Parentalidade Legislação

vida toda, vinculando se um ao outro pela obrigação de fidelidade, apoiada na condenação por adultério e relações sexuais antes do casamento, com vista à procriação acalmando se a ira pelo desejo. Influenciado com as idéias individualistas na legislação codificada, no fim do século XIX incorpora se princípios morais com cunho jurídico nas relações familiares passando a ser o vinculo jurídico e os laços de sangue mais importantes que o amor e a atração, e com a falta do afeto no…

Origem A Síndrome de Alienação Parental surgirá da disputa de guarda dos filhos pelos seus pais. Mas antes que ocorra tudo isso, é necessário entender a origem de tudo, a 3 separação judicial. Essa é apreciada conjuntamente com o divórcio na nossa legislação. Para Maria Berenice Dias, ocorrem algumas diferenças com relação aos seus conceitos e devemos compreendê-los e saber diferenciá-los para apreciação da matéria em questão, pois a separação ainda não dissolve a sociedade conjugal e…

pelo 13 poder familiar, predominado nessa relação, a proteção do menor, conforme sustenta o artigo 21 do Estatuto, assim delineado: O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurando a qualquer deles o direito de, em caso de divergência recorrer à autoridade judiciária competente para solução da divergência (art.21, ECA). Nesse sentido, a concepção subalterna que se depositava na mulher no…

Judiciário, que já possui dificuldade em resolver separações litigiosas, possui um problema ainda maior ao tentar encontrar uma solução que não prejudique tanto a criança. Este artigo tem como base a pesquisa bibliográfica, considerando a legislação pertinente ao tema, doutrinas, jurisprudências, sites e demais literaturas e informações que estejam vinculadas ao assunto. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL A Constituição Brasileira…

realização cada vez mais árdua da tarefa de educar os filhos. O Estado, por sua vez, tem manifestado a tendência de limitar cada vez mais essa autonomia dos pais. As intervenções estatais presentes na Constituição Federal, no Código Penal e na legislação extravagante (notadamente na lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha) serão objeto de estudo. Será analisado, também, especificamente, o Projeto de Lei n° 2726/2010 (Lei da Palmada) que contém a proposta de alteração…

sobre a reprodução assistida, onde serão observados os princípios norteadores da medicina e do Direito fazendo uma análise conceitual e interdisciplinar com o objetivo de aclarar os conflitos existentes no campo sucessório. A conclusão é de que a legislação vigente é pouco avançada ao tratar do tema no âmbito do Direito sucessório, no que gera uma insegurança jurídica que se respalda em princípios inerentes ao Direito para dirimir tais conflitos. Enfim, o presente tema tem por base…

madrasta ou padrasto, ou de ambos. Portanto, “os papéis sociais ligados às posições parentais ficam de súbito repartidos por diversas pessoas. A criança já não tem apenas um pai mas sim dois, um pai biológico e o pai social.”54. A parentalidade social vem somar-se à parentalidade familiar como consequência da difusão do divórcio, pois quando este é encarado como uma sanção que visa dissolver a família nuclear, o progenitor em “falta” é levado a desaparecer do quadro familiar55. Nestas…

exigência do artigo da lei acima referida, fazendo uma análise da legislação brasileira sobre o instituto da adoção face às inovações trazidas no bojo da Lei Nacional de Adoção (Lei n. 12.010/2009), bem assim, tendo como escopo, também, a preparação psicossocial destes postulantes, conforme prevê o artigo 50, § 3º do ECA. No entanto, o mesmo diploma legal que torna imperativo capacitar e preparar os futuros pais para uma parentalidade responsável, também assevera que a criança e…

Necessário, no entanto, buscar as razões de decidir do Exmo. Sr. Ministro Fernando Gonçalves, relator do supracitado Recurso Especial: “No caso de abandono ou do descumprimento injustificado do dever de sustento, guarda e educação dos filhos, porém, a legislação prevê como punição a perda do poder familiar, antigo pátrio-poder, tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 24, quanto no Código Civil, art.1638, inciso II. Assim, o ordenamento jurídico, com a determinação da perda…

constituído por 66 mulheres americanas e 8 mulheres europeias, que se reuniu em Washington ,para que todas as organizações feministas no mundo pudessem ter o direito a reunir‐se e debater. ‐Implementação da república em 1910, dá‐se a redação de muita legislação. Passa a constar na constituição da república (1911) , no art.3.º da mesma que “ A lei é para todos” ‐Em 1911 a primeira mulher vota em Portugal ‐Em 1914 em Portugal é criado o conselho nacional das Mulheres Portuguesas, por…