Parentalidade Legislação

quanto da família em si. Há argumentos contra e a favor dessa nova modalidade familiar. Assim como a família monoparental. Há diversos preconceitos com as novas parentalidades, até que ponto a sociedade enxerga com bons olhos o filho criado por um pai só, ou por um casal homossexual? E essa visão, há como ser mudada? As novas parentalidades estão acompanhando a velocidade do mundo atual, onde as relações estão ficando cada vez mais subjetivas e diversas, saindo do núcleo familiar…

parte do presente trabalho consiste em pesquisa bibliográfica com o objetivo de discutir a relação familiar, afetiva e de parentalidade para explicar a multiparentalidade e sua legalização. Por sua vez, a segunda metade visa um estudo de caso e seus efeitos. 9.3 Técnica de Pesquisa As técnicas de pesquisa do tema serão realizadas através de fontes primárias, tais como a legislação vigente, doutrina, jurisprudência e publicações que tratem do problema, bem como entrevistas e pesquisa…

Pós-Parto: Expectativas e necessidades de ambos os pais na transição para a parentalidade Ângela Maria Fernandes Marques da Cunha Neves Coimbra, Julho de 2013 ______________________________________________________________________ CURSO DE MESTRADO EM ENFERMAGEM DE SAÚDE MATERNA E OBSTETRÍCIA Visitação Domiciliária no Pós-Parto: Expectativas e necessidades de ambos os pais na transição para a parentalidade Ângela Maria Fernandes Marques da Cunha Neves Orientadora:…

os mesmos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal. O Código Civil de 2002, seguindo aos ditames constitucionais, corrigiu as distorções advindas de ultrapassada legislação, já revogadas em sua maioria pelo advento da Magna Carta. Na verdade, a evolução tecnológica muito contribuiu para a atualização da legislação e correção de distorções que vitimavam as mulheres ao longo de séculos. No entanto, entendo que a mulher conquistou esta isonomia quando saiu para o mercado de…

instrumento para a realização integral do ser humano (DINIZ, 2013, p. 27). Cabe ao Estado amparar juridicamente essas situações fáticas. É cediço que no atual ordenamento jurídico brasileiro não há que se falar em apenas uma forma de parentalidade. Existe inúmeras possibilidades de caracterizá-la, sendo mister apontar a oriunda da paternidade presumida, que diz respeito ao homem que é casado com a mãe da criança, a paternidade biológica que é definida pelo exame de DNA, e a…

com um dos conjugues, deve-se garantir uma convivência ampliada com ambos os genitores, responsáveis pela educação das crianças, partindo-se da compreensão de que após a separação o que se configura é o estado referente à conjugalidade e não a parentalidade ( BRITO, 2005, p.53). De acordo com pesquisas desenvolvidas junto ao Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, vamos mencionar como se da a vivencia e convivências entre pais e filhos após a separação…

seu teor e dos fins a que se destinam, bem como exigir a sua rectificação e actualização. 4 – Os ficheiros e acessos informáticos utilizados pelo empregador para tratamento de dados pessoais do candidato a emprego ou trabalhador ficam sujeitos à legislação em vigor relativa à protecção de dados pessoais. 5 – Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto nos n.os 1 ou 2. Artigo 18.º Dados biométricos 1 – O empregador só pode tratar dados biométricos do trabalhador…

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 6 1. PARENTALIDADE TRABALHISTA NA EUROPA. ASPECTOS GERAIS, INFLUÊNCIAS DA OIT E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA PAÍS. ........................................................ 9 1.1 O EXEMPLO DA PARENTALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO EUROPEU. DIREITO PORTUGUÊS, ESPANHOL E SUECO. ........................................................... 11 2.…

trata-se de uma construção meramente doutrinária, sem respaldo legal. [16] Ultrapassada a "teoria da inexistência" [17], contrariamente ao casamento homossexual, argumenta-se ainda que um par do mesmo sexo apenas poderia contrair matrimônio se a legislação fosse expressa nesse sentido, o que não ocorre em virtude da expressão "o homem e a mulher", presente no Diploma Civil brasileiro. Diante de tal fato, vislumbra-se, portanto, uma vedação implícita, em virtude, novamente, da redação do…

papeis e funções parentais, filiação, parentalidade, ideias de conjugalidade, entre outros. Faz-se necessária, também, uma aproximação teórica dos resultados de pesquisas que retratam as mudanças que vem atravessando a família contemporânea com o aumento da taxa de divorcio, recasamentos, procriação medicamente assistida, casamentos homossexuais etc., que nos reenviam aos questionamentos sobre filiação e parentalidade, indicando, por vezes, lacunas na legislação. Há que refletir como…