Parecer Jurídico Edital

A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO. Janaína Ferreira e Barbosa RESUMO: O presente artigo tem como tema as controvérsias e posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilização pelos atos administrativos fundados em pareceres jurídicos. Através da revisão de literatura sobre o tema e do estudo dos posicionamentos jurisprudenciais oriundos do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, analisamos a questão da…

Apoiar e ampliar os mecanismos de cooperação entre a rede de saúde, de educação, desenvolvimento social, esporte, trabalho, justiça e outras ações intersetoriais, além das entidades da sociedade civil. 3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2013 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA INGRESSO DE ALUNOS NA III ESCOLA DE REDUTORES DE DANOS DE JOÃO PESSOA/PB A Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação Municipal de Saúde Mental, por meio do Ministério da Saúde, torna público e

510/86, na verdadeira acepção do termo jurídico, pois os mesmos não tem condições de arcar com as custas do processo, requerendo seja-lhe nomeado como patrono dativo, o advogado abaixo assinado, que desde já aceita o encargo. II – DOS FATOS ENSEJADORES DA PRESENTE DEMANDA Os autores se inscreveram no processo seletivo interno para formação de Sargentos da PMPE, publicado através da Portaria nº. 033/2010,Cumpre informar que as vagas disponibilizadas pelo edital do certame foram…

Programação de conteúdo As aulas serão ministradas de segunda à quarta das19 às 22:30. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 02/mai Prog Especial 03/mai Prog Especial 04/mai Prog Especial 08/mai Lucília Parecer e atos administrativos (ABUSO DE AUTORIDADE - LEI) 09/mai Lucília Atos administrativos, tutela antecipada e cautelar 10/mai Lucília Petição Inicial e HD 15/mai Lucília MS Individual e Lei 9.784/99 e processo…

RELATÓRIO DE ANÁLISE DA LICITAÇÃO 1 – DOS DADOS DO EDITAL: Edital nº: ° 020/2012-CPL Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Tipo: A de menor preço REGÊNCIA: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20.001.1444/2012 - SEMED Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Construção de Poço Artesiano na Escola Municipal Bernado Sayão, Povoado Riacho do Meio, Imperatriz-MA. Valor estimado para execução da obra é de R$ 202.720,71 (duzentos e dois…

refrigerado para instalar na sede da Secretaria de Educação. Realizou licitação, sob a modalidade de tomada de preços, esclarecendo no edital que a entrega dos aparelhos seria imediata e que a empresa contratada assumia a obrigação de dar assistência técnica pelo prazo de 6 meses. O Diretor do Departamento de Contratos queria dispensar o termo de contrato, mas o Assessor Jurídico da Secretaria entende que a hipótese exigia a documentação formal do ajuste. Quem você acha que tem razão…

PARECER JURÍDICO Parecer referente ao processo n° ................... Interessado: Presidente da comissão de licitação. Assunto: Consulta solicitada pelo Presidente da comissão de licitação sobre a possibilidade de se contratar via dispensa de processo licitatório, empresa para prestação de serviços de publicações no Diário Oficial de “MINAS GERAIS” de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e…

PARECER JURÍDICO Matéria: Parecer a respeito de obrigatoriedade na contratação de profissional. A requerente pugna por resposta ao pedido formulado em que descreve seu direito a ocupar vaga de natureza obrigatória no Centro Viva Vida, de assistente social, tendo em vista sua aprovação em processo seletivo público. Juntou documentos que entende suficientes para tal comprovação. A requerente participou do Processo Seletivo Público, Edital nº xxxx como candidata a vaga

equipe de apoio consta do processo? |Decreto n.º 5.450/05, art. 30, VI | | | | |O edital e respectivos anexos (quando for o caso) constam do |Decreto n.º 5.450/05, art. 30, VII e Lei n.º | | | | |processo? |8.666/93, art. 38, I | | | | |O edital e respectivos anexos (quando for o caso) foi concebido de |Lei n.º 10.520/02, art. 4.º, III e Lei n.º

PARECER TÉCNICO-JURÍDICO Brasília – 2012 PARECER TÉCNICO-JURÍDICO Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação do desempenho, na disciplina Língua Portuguesa e Produção Textual, do curso de Direito, da União Pioneira de Integração Social – UPIS, 1º Semestre, ministrada pela Profa. Dra. Elenita Rodrigues. “A excelência deriva do hábito”. (Aristóteles) …