Parecer Jurídico Direito Civil

HISTORIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL BRASILEIRA: A história do Direito Civil Brasileiro particulariza-se pelo seu desenvolvimento desde o período monárquico, caracterizado pelo centralismo jurídico vigorante a partir das Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Portanto, a idéia de codificar o direito e o anseio pela sistematização vieram de Portugal . A Constituição Brasileira de 25 de Março de 1824 deliberou, no artigo 179, XVIII,…

PERÍCIA PSICOLÓGICA JUDICIAL Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro Conceito de Perícia De acordo com Silva (2003, p. 5): • Brandimiller (1999) define perícia como o exame de situações ou fatos, realizado por um especialista ou uma pessoa entendida da matéria que lhe é submetida, denominada perito, com o objetivo de determinar aspectos técnicos ou científicos. • Objetivo: fornecer ao juiz informações que escapam ao conhecimento jurídico ou ao senso comum. Perícia • O C. P.…

validade e eficácia. A motivação da sentença pode ser analisada por vários aspectos, que vão desde a necessidade de comunicação judicial, exercício de lógica e atividade intelectual do juiz, até sua submissão, como ato processual, ao estado de direito e às garantias constitucionais estampadas na CV 5º, trazendo conseqüentemente a exigência da imparcialidade do juiz, a publicidade das decisões judiciais, a legalidade da mesma imparcialidade do juiz, a publicidade das decisões…

Legal no Curso de Direito de Direito Resumo É oportuno descrever a Importância do estudo da Medicina Legal no Curso de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois se vê que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais. Palavras-chave: Direito,…

DIREITO EDUCACIONAL / RAMO DA CIÊNCIA JURÍDICA. existência de normas, cujo conteúdo é dado pelas relações sociais na espécie de relação educacional; construção sistematizada de conhecimentos, que tenham por objeto tais normas que há relações sociais educacionais. Conceito A Enciclopédia Saraiva do Direito: "O Direito da Educação como ramo da Ciência do Direito que estuda os princípios e as normas, que envolvem a vida dos indivíduos e dos grupos humanos nos aspectos formativos e…

Parecer Jurídico Acadêmico(a): Rodrigo Hypolito da Silva I. EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO. II. RELATÓRIO: Trata-se a referida consulta formulada pelo Mévio, relativo a possibilidade ou não do desfazimento do negócio jurídico firmado com Tício, sobre a venda de um terreno de 2.000 m² no Bairro do Limão, em Jurerê Internacional/SC. Tício por sua vez, depois do contrato firmado, avisado Mévio que o responsável pelo pagamento…

“0000000000000000000000000000000 violama chancetro. 10. Responsabilidade civil do Estado0000000000000000000000000000000000000000 Programação semanal padrão: Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo Manhã Trabalho Mestrado Trabalho Trabalho Trabalho Tarde Matéria eleita Trabalho Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Noite CF Matéria eleita Lei Informativos Matéria eleita Sentença Matéria eleita …

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE CAIAPÔNIA - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer sobre Domicílio Estagiário: XXXXXX Código: 42537 Período: 3° Turno: Noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA – GO, 2012 1– Parecer Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00

ÍNDICE INTRODUÇÃO 4 1 pERÍCIA PSICOLOGICA JUDICIAL .......5 1.1 CONCEITOS E TERMOS GERAIS DE PERÍCIA PSICOLOGICA 5 1.2 PSICOLOGIA E O DIREITO...............................................................................................6 1.2.1 PSICOLÓGIA FORENSE.................................................................................................7 2 Caracteristicas da prova pericial 8 2.1 MOMENTOS DE PEDIR A PROVA PERIAL .........................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS – FDC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL NO CURSO DE DIREITO (BRASIL: 1940-2007) MÁRCIA SANTA RITA DA SILVA CAMPOS DOS GOYTACAZES 2007 MÁRCIA SANTA RITA DA SILVA A IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL NO CURSO DE DIREITO (BRASIL: 1940-2007)