Parecer Jurídico Ação Trabalhista Atropelamento

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora signatária, regularmente constituída, apresentar sua DEFESA embasada nas razões de fato e de direito que ora passa a aduzir: I. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de acidente de trabalho, o qual vitimou o Sr. Cícero Santos da Silva, marido e pai dos autores, ajuizada contra CONCRESUPER SERVIÇO DE CONCRETAGEM LTDA E COAGRU – COOPERATIVA…

familiar dos pobres. O crime organizado, por suas características empresariais ilegais, é altamente concentrador de renda. Não sofre nenhum tipo de limitação das leis de mercado, de preços ajustados, de salários mínimos estipulados, de direitos trabalhistas para os seus peões. O crime organizado trafega nos preços cartelizados e na punição com a morte daqueles que ousam desobedecer à ordem e à vontade do chefe ou simplesmente denunciá-lo. Os pequenos traficantes da favela, apesar…

correspondências, pareceres, minutas de proposição, resoluções, etc; Elaborar e participar de pesquisas salariais, em âmbito local, estadual e federal; Elaborar editais de licitação, a partir das especificações e projetos básicos preparados pelas áreas requisitantes de produtos e serviços; Elaborar normas e procedimentos para especificação de materiais e serviços;Elaborar normas, rotinas e procedimentos relativos à organização e administração de materiais; Elaborar pareceres,…

de medicina legal pode se utilizar: os atestados médicos (verificação do fato médico e suas consequências), os pareceres (a opinião de alguém de reconhecimento sobre um determinado evento sobre algum aspecto) e as notificações. Com as modificações do CPP foi a introdução no processo do assistente técnico, o que já existia na esfera cível e trabalhista. Aquele documento, que era o parecer, deixou de ter a sua importância, de ser um documento que era habitualmente pedido. O perito tem…

do Direito Positivo. d) Valorativo - Consiste na valoração das normas pelo Direito, em conformidade com o fato e em escala hierárquica. (Fato, valor e norma). e) Finalista – Consiste na sua atuação e, defesa da sociedade, protegendo bens jurídicos fundamentais. (Vida, integridade física, patrimônio). f) Sancionador – Protege a ordem jurídica cominando sanções. Através dessa cominação, protegem normas de natureza extrapenal. g) Dogmático – Pois expõe seu conteúdo através…

pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?. a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? As finalidades do ordenamento jurídico brasileiro são: assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade…

cardiogênico, obstrutivo, hipovolêmico e periférico); 7.Energias de ordem mista (fadiga, doenças parasitárias, sevícias). ENERGIAS DE ORDEM MECÂNICAS A ação mecânica pode se dar por objeto em movimento e o corpo parado (meio ativo); objeto estático e o corpo em movimento (meio passivo); e ambos em movimento, um contra o outro (ação mista). Classificação: 1.Perfurantes (punctórias ou puntiformes); 2.Cortantes (incisas); 3.Contundentes…

administrativo como ramo autônomo da ciência do Direito. Anteriormente, o tratamento jurídico das funções administrativas do Estado estava inserido no direito comum, sem especificação ou preocupações próprias. É comum a afirmação de que o direito administrativo nasceu com as Revoluções que puseram fim ao velho regime absolutista. Foi com o Estado de Direito que se cogitou de normas delimitadoras da organização e da ação do Poder Público. Para a formação do direito administrativo foram…

liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja, como o direito manifesta-se. Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em…

liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja, como o direito manifesta-se. Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em…