Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou muito importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez,…

tempo, era processada na Vara Cível. Se não há casamento, não é família; então não é a Vara de Família competente para julgar questões que não sejam de família. b) Hierarquia Sexual e Geracional - A segunda idéia que também sustentou tal arcabouço jurídico foi a questão da hierarquia, que irradiava seus efeitos em duas frentes diferentes: a primeira delas, a idéia de hierarquia sexual; e a segunda, a hierarquia geracional. - A hierarquia sexual baseava-se na idéia de supremacia…

origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos. Crianças infratoras…

estudantes, identificando características cognitivas, afetivas, físicas, traços de personalidade, processos de desenvolvimento, formas de acessar e processar conhecimentos, possibilidades e obstáculos; III - fazer escolhas didáticas e estabelecer metas que promovam a aprendizagem e potencializem o desenvolvimento de todos os estudantes, considerando e respeitando suas características pessoais bem como diferenças decorrentes de situação sócio-econômica, inserção cultural, origem étnica,…

reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 CAPÍTULO II — Da representação — arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção…

fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”. No seu Art. 2º estabelece como objetivo a “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País condições ao desenvolvimento sócio econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade humana”, atendendo aos princípios, dentre outros, o do inciso X: “A Educação Ambiental para todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade,…

supervisões do conteúdo psicanalítico em meu trabalho e por instigar o meu pensamento e o meu afeto; Edésio Fernandes, meu amigo cidadão do mundo, que às vezes, mesmo sem saber, traz-me notícias do outro lado do mundo e influencia meu raciocínio jurídico; Equipe de Advogados do meu escritório, Ana Carolina, Cláudia, Juliana, Goreth e Sandro que, dando suporte para o trabalho cotidiano, viabilizaram a redação deste trabalho, além de serem meus interlocutores na clínica do…

I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade,…

sobre os seus interesses e a melhor maneira de correspondê-los, restituindo, no que possível, a situação anterior ao fato criminoso. Em análise aos preceitos constitucionais e adequações às legislações e disposições já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, são traçadas considerações a respeito da aplicabilidade das práticas restaurativas no âmbito nacional, estabelecendo metas e delineando panoramas através da instituição de projetospiloto relacionados aos métodos já…

pedidos de divórcio, com a argumentação de infidelidade virtual; buscaremos aqui analisar as consequências deste tipo de comportamento, verificado em nossa atual sociedade, tanto sob o aspecto moral quanto por suas consequências no âmbito familiar e jurídico; e se tal comportamento é realmente fato ensejador de eventual ação reparatória de dano moral. Analisaremos ainda, a questão do perdão tácito em caso de infidelidade, e, ante a ótica doutrinária, qual seria o melhor momento para se…