Parecer Jurídico Adoção Socio Afetiva

urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso. A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho. A…

com total responsabilidade, preocupados com desenvolvimento emocional, social e intelectual das crianças. A principal implicação educacional da brinquedoteca é a valorização da atividade lúdica, que tem como consequência o respeito às necessidades afetivas da criança. Promovendo o respeito à criança, contribuindo para diminuir a opressão dos sistemas educacionais extremamente rígidos. Este é um negócio onde tem maior fluxo nos períodos de férias, janeiro, julho e dezembro. 2.1.…

ulterior, esposando o mesmo pensamento Álvaro Vilhaça Azevedo, Zeno Veloso, Rodrigo da Cunha Pereira e outros juristas; Débora Gozzo entende que o concubinato impuro, mesmo com o advento da Constituição de 1988, não encontra guarida em nosso Ordenamento Jurídico, contudo ressalva aquele fundado por pessoas casadas, mas separadas de fato, o que está plenamente de acordo com o pensamento jurisprudencial. (34) A intenção do legislador constituinte foi a de regularizar as situações fáticas…

! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! 9 1. INTRODUÇÃO ! O direito das pessoas que convivem em uniões homoafetivas tem estado, já há algum tempo, no centro de diversos questionamentos religiosos, sociais, políticos e jurídicos. Essas uniões têm despertado os mais variados sentimentos e causado acaloradas discussões e é inegável o crescimento do número de pessoas que vivem atualmente com parceiros do mesmo sexo. O direito ao exercício livre e desembaraçado da…

796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Samia Saad Gallotti Bonavides Assuntos Administrativos José Deliberador Neto Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Sérgio Galatti Corregedor-Geral Moacir Gonçalves Nogueira Neto Subcorregedor-Geral Geraldo da Rocha…

disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003 e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 16/2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 20 de novembro de 2012, CONSIDERANDO, A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais e no…

disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003 e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 16/2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 20 de novembro de 2012, CONSIDERANDO, A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais e no…

Monografia Jurídica I e Monografia Jurídica II, são os de propiciar aos alunos do Curso de Graduação em Direito a ocasião de demonstrar: a) - o conhecimento adquirido desenvolvendo o aprofundamento temático; b) - a produção científica por meio de artigos jurídicos, comunicações e banners em congressos e similares; c) - a consulta de bibliografia, doutrina e jurisprudência especializada e, d) - o aprimoramento da capacidade de reflexão, interpretação e crítica do Direito. II – DO…

mostrar que a sociedade também tem sua parcela de culpa quando crianças e adolescentes, inflingem as leis. Aborda também como o adolescente infrator era tratado na época do Código de Menores e como é vista na atual legislação, o ECA; citando as medidas sócio-educativas que cabe ser aplicada em cada caso, pois a criança/adolescente não pode ser preso, são seres em desenvolvimento, portanto tem possibilidade de recuperação, desde que sejam tratados por uma equipe de profissionais…

jogo de manipulações se instala, e uma série de consequências negativas atinge os envolvidos, ferindo assim princípios constitucionais como o da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança. Já é sabido que a alteração do histórico jurídico e social da família na contemporaneidade recepciona uma diversidade cada vez maior de entidades familiares, reconhecendo também a possibilidade de dissolução delas, sendo que tal circunstância tem sido percebida com frequência cada…