Estatuto da criança e do adolescente

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: MECANISMO DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Estatuto da Criança e do Adolescente)

SUMÁRIO

RESUMO 06
1 INTRODUÇÃO 07
2 HISTÓRICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL 13
3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA 22
4 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 38
4. 1 Maus-tratos físicos 38
4.2 Maus-tratos psicológicos 44
4.3 Negligência e abandono 45
4.4 Violência Sexual 46
4.5 Exploração do trabalho Infanto-juvenil 57
5 CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL:ANJOS OU DEMÔNIOS? MAS... ELES NÃO NASCEM INFRATORES 67
6 ASSISTÊNCIA DADA À CRIANÇA AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MG 72
6.1 Conselho Tutelar 72
6.2 Fundação PROMAM - Fundação Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente de Patos de Minas 76
6.3 PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 81
6.4 Programa Sentinela - Programa de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual 85 de Crianças e Adolescentes
6.5 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 87
7 A INSERÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ESCOLA - CONDUTA DOS PROFESSORES 89
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 94
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 97
10 ANEXOS 99

RESUMO

O Estatuto da Criança e do Adolescente: mecanismo de defesa da cidadania de crianças e adolescentes, relata a necessidade de proteger