Parecer Jurídico A Favor De Bibliografias Não Autorizadas

Paulo Dourado de Cusmão CIP ­ Brasil. Catalogação­na­fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Gusmão, Paulo Dourado de. G991 Introdução ao estudo do direito / Paulo Dourado de Gusmão ­ 20' ed. rev. Rio de Janeiro: Forense,1997. Bibliografia 1. Direito ­ Filosofia I. Tftulo II. Tftulo: Introdução ao estudo do direito CDU ­ 340.12 /340.14/ Proibida a reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir deste livro, de…

49 2.3.2 Aspecto subjetivo, 51 2.4 Administração Pública em sentido estrito, 53 2.5 Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 3.2 Regime jurídico administrativo, 58 3.3 Princípios da Administração Pública, 60 8 Sumário 3.3.1 Legalidade, 61 3.3.2 Supremacia do interesse público, 62 3.3.3 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção…

inicialmente construída para servir de roteiro à ministração das aulas de Direito Ambiental nas Faculdades que lecionamos nos cursos de graduação e de pós-graduação. É uma produção independente, particular, de circulação agora dada ao público. Não há nenhum vínculo com a Faculdade respectiva. A ordem dos assuntos e a direção geral do trabalho, seguem o gosto pessoal do autor, orientado pela sua visão didática que empresta à lecionação da disciplina. A Apostila ao longo do tempo vai sendo

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Carvalho Filho, José dos Santos Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 28. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2014. – São Paulo : Atlas, 2015. Bibliografia. ISBN 978-85-224-9738-6 ISBN 978-85-224-9739-3 (PDF) 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS…

Rodrigo Lippi Produção: Freitas Bastos CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. S128s Saddy, André Silêncio administrativo no direito brasileiro / André Saddy. – Rio de Janeiro : Forense, 2013. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5102-3 1. Direito administrativo – Brasil. 2. Administração pública. I. Título. 13-02267 CDU: 342.9(81) Aos meus sobrinhos Guilherme Gomes Saddy, Helena Tavares Saddy e Fernando Tavares Saddy.…

oficial e a de gaveta 18 - Do desvio de finalidade 19 - Da CPR como negócio jurídico subseqüente 20 - Do negócio jurídico subjacente à CPR 20.1 – Da venda pura e simples de produto rural 20.2 – Do pagamento de dívidas preexistentes 20.3 – Do pagamento de dívida de terceiro 20.4 – Da novação ou mata-mata 20.5 – Da aquisição de insumo para a produção 20.6 – Da doação pura e simples 20.7 – De qualquer outro negócio jurídico que envolva uma obrigação de dar coisa incerta ou de pagar 21 – Dos…

.....................................12 – Obrigação de Fazer ............................................................................................................17 B) OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E A CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR ...............................................................................................................19 PARTE II A) DA RESPONSABILIDADE FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO...............................................

administrativas de forma centralizada em que o Estado executa suas tarefas diretamente, ou por intermédio de inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional. Administração Pública Indireta: é composta por pessoas jurídicas ou autorizadas através de lei específica vinculadas a uma entidade política (União, Estado, Municípios e Distrito Federal) para o exercício de forma descentralizada de atividades, faz indiretamente a delegação dessas a outras entidades.…

de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, bem como pela segura orientação nesta monografia. Ao amigo Jaime Arcádio Haas Kist, pelo auxílio no trabalho de digitação e reunião de material bibliográfico. Onde não há o remédio do rito do habeas corpus não há, não pode haver garantia segura da liberdade física. Errar é humano, coagir é vulgar, abusar do poder é universal e irremediável. A contemporaneidade confirma-o a cada passo. Pontes de Miranda RESUMO A…

Paulo Dourado de Cusmão CIP ­ Brasil. Catalogação­na­fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Gusmão, Paulo Dourado de. G991 Introdução ao estudo do direito / Paulo Dourado de Gusmão ­ 20' ed. rev. Rio de Janeiro: Forense,1997. Bibliografia 1. Direito ­ Filosofia I. Tftulo II. Tftulo: Introdução ao estudo do direito CDU ­ 340.12 /340.14/ Proibida a reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir deste…