Habeas corpus

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

LIMITAÇÕES AO HABEAS CORPUS NO DIREITO MILITAR

OSMAR MACHADO FERNANDES

SANTA MARIA, 2006.

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

LIMITAÇÕES AO HABEAS CORPUS NO DIREITO MILITAR

Osmar Machado Fernandes

Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal. Orientador: Prof. Ms. Mário Cipriani.

SANTA MARIA, 2006.

Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção parcial do título de Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, e aprovada em sua forma final pelo orientador e pela banca examinadora.

_______________________________________________________ Prof. Ms. Mário Cipriani – ULBRA – Orientador.

_______________________________________________________ Prof. Ms. Mauro Cervi – ULBRA – Examinador.

_______________________________________________________ Prof. Esp. Walter Jobim Neto – ULBRA – Examinador.

Aprovada em ____ de _________ de 2006.

Dedicatória

À Elaine, minha esposa e ao Rogério, Luciano e Juliano, meus filhos, que souberam entender o tempo dedicado à confecção deste trabalho; Aos netos de tenra idade, João Pedro e Arthur, esperança para o dia de amanhã.

Agradecimento

Ao Professor Mário Cipriani, pela dedicação e idealismo na Coordenação do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, bem como pela segura orientação nesta monografia. Ao amigo Jaime Arcádio Haas Kist, pelo auxílio no trabalho de digitação e reunião de material bibliográfico.

Onde não há o remédio do rito do habeas corpus não há, não pode haver garantia segura da liberdade física. Errar é humano, coagir é vulgar, abusar do poder é universal e irremediável. A contemporaneidade confirma-o a