Parecer Jurídico A Favor De Bibliografias Não Autorizadas

C837d Costa, Henrique Araújo Direito da Publicidade / Henrique Araújo Costa e Alexandre Araújo Costa. — Brasília: Thesaurus, 2008. 96 p. 1. Direito 2. Agências de Publicidade 3. Recurso Especial I. Título CDU 341.3 São permitidas as utilizações não-lucrativas do texto, desde que devidamente indicadas a autoria e a fonte. THESAURUS EDITORA DE BRASÍLIA LTDA. SIG Quadra 8, lote 2356 - CEP 70610-400 - Brasília, DF. Fone: (61) 3344-3738 - Fax: (61) 3344-2353 * End. Eletrônico: editor@thesaurus.com

Geraldo, Mateus e Juliano, agradeço tê-los por perto. Ao professor Francisco Rodovalho de Sousa, meu primeiro professor de Direito Civil na Universidade Federal de Uberlândia, obrigado por seus valiosos ensinamentos. À Lana Lígia Galati que me fez não desistir do Direito. Exemplo de pessoa que guardarei comigo, firme, humilde e humana. À Faculdade de Direito “Jacy de Assis” onde iniciei meus estudos na carreira jurídica. À Renata, minha querida prima, estudante e profissional…

obrigações de dar coisa certa ou incerta estão inseridas na Parte Especial, Livro I, Título I, Capítulo I e II do Código Civil, artigos 233 a 246. A obrigação de dar é referida como obrigação positiva, por imputar uma conduta ativa ao obrigado e não uma omissão. É conceituada, segundo Clóvis Beviláqua (Direito da Obrigações, 8ª edição, ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1954, p. 54), “como aquela cuja prestação consiste na entrega de uma coisa móvel ou imóvel, seja para…

§ 23. Direito material e Direito formal ....................................... 50 53 54 Capítulo VII – As tendências da ciência do Direito § 24. Os períodos da ciência do Direito ................................... § 25. O positivismo jurídico ..................................................... § 26. O movimento do Direito livre .......................................... 56 66 67 Capítulo VIII – A Filosofia da História do Direito § 27. A Filosofia Jurídica da História ....

Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 CAPÍTULO II — Da representação — arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da…

Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 CAPÍTULO II — Da representação — arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da…

adv.br DIREITO ECONÔMICO PARA CONCURSOS Bruno Mattos e Silva http://www.brunosilva.adv.br INDICAÇÃO Este livro foi escrito para estudantes de concursos públicos que desejam estudar e realmente aprender a disciplina direito econômico. Não é uma tarefa fácil, especialmente considerando que, ao contrário das demais disciplinas jurídicas, o conceito, a autonomia e a abrangência do direito econômico ainda apresentam controvérsias na doutrina. O autor optou por seguir e…

interdição 24 4.5 Levantamento da interdição 24 5. TUTELA DOS INTERDITOS 25 5.1 Competência 25 5.2 Procedimento 26 5.3 Investidura e remoção do curador 27 5.4 Disposições comuns a Tutela e Curatela 28 6. CONCLUSÃO 29 BIBLIOGRAFIA 30 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo fazer um breve estudo a respeito da tutela e curatela dos interditos, analisando seus surgimentos, natureza jurídica, objetivos, legitimidade,…

DR. LUCIANO TANIO DA SILVA LUANDA, JANEIRO DE 2013 ii UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA IMIGRAÇÃO ILEGAL FACE A REALIDADE ANGOLANA LUANDA, JANEIRO 2013 iii Autor: Valdez António Licenciatura em Direito Opção: Jurídico Forense ORIENTADOR: Dr. LUCIANO TANIO DA SILVA iv EPIGRAFE Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça. (Bertolt Brecht) v DEDICATÓRIA (Valdez António) À Deus, por…

INTRODUÇÃO A definição de família necessitou ser reelaborada frente às transformações por que passou a sociedade. O padrão clássico dos vínculos familiares não mais se vincula aos paradigmas tradicionais do casamento graças a fatores como a evolução dos costumes, a disseminação dos métodos contraceptivos, o movimento de mulheres e o desenvolvimento da engenharia genética. A família de hoje tem como alicerce a afetividade e deve ser orientada pelos princípios constitucionais. Neste contexto,