Parecer Jurídico A Favor De Bibliografias Não Autorizadas

.............................. 48 3.4 Efeitos Negativos............................................................................... 50 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................ 54 BIBLIOGRAFIA.......................................................................................... 57 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem tratar de um instituto muito importante no direito civil brasileiro, especialmente na área de…

estrutura da Administração Pública Brasileira? Por que? 5 Natureza Jurídica de alguns órgãos da Administração Pública Federal 6 Aula Tema: Agentes Públicos 7 Classificação das categorias de Agentes Públicos 7 Em que consiste o chamado regime jurídico único? 8 Ele ainda está presente na redação da CF de 1988? 8 Aula Tema: Conteúdos dos Princípios Constitucionais da Administração Pública 9 Os Princípios Constitucionais da Administração Pública 9 Quadro de Fixação dos Princípios da…

Herbert L. Hart and Ronald Dworkin Tania Schneider da Fonseca1 taniafilosofia@hotmail.com Resumo: neste artigo analisarei a concepção de direito em Herbert Hart e em Ronald Dworkin. Procurarei mostrar algumas diferenças entre o positivismo jurídico defendido por Hart e a concepção normativa de direito defendida por Dworkin. Para tal empreendimento tratarei da relação entre o direito e a moral em ambos os autores. Também irei apontar para alguns pontos do debate que têm sido nos…

279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual sistema jurídico desta matéria, serão analisados os fundamentos legais da LPI que, quando desrespeitados, acarretam a possibilidade de uma ação de nulidade de eventual registro de marca ou patente de invenção e/ou modelo de utilidade, gerando, em…

em Direito ________________________________ Marcus Vinícius Feltrim Aquotti _________________________________ Mário Coimbra _________________________________ Sílvio Martins Barbatto Presidente Prudente, 27 de novembro de 2008. "Posso não concordar com uma única palavra que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-la." Voltaire Dedico este trabalho a Deus e a minha família, sustentação de minha vida. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus…

portanto consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais ± Instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo. e) De Di Pietro: Toda atividade material que a Lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. Podemos dizer que Serviço Público é aquele que a…

No uso da competência suplementar, podem os municípios suprir as lacunas da legislação federal e estadual, regulamentando as respectivas matérias para ajustar a sua execução às peculiaridades locais. Entretanto, no uso dessa competência suplementar, não poderão os municípios contraditar a legislação federal e estadual existente, tampouco extrapolar a sua competência para disciplinar, apenas, assuntos de interesse local. 4) Qual a finalidade do princípio da probidade administrativa para…

Prof. Luiz Roberto Carboni Souza Direito Constitucional I Prof. Ms. Luiz Roberto Carboni Souza. carbonisouza@uninove.br METODOLOGIA DE AULA Bibliografia Complementar Expositivas; DIREITO ESQUEMATIZADO Recursos Visuais; CONSTITUCIONAL Material de Apoio à aula (roteiro de Autor:Pedro Lenza Editora Saraiva Bibliografia Básica Bibliografia Básica CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL aula); Material de leitura complementar (facultativa e…

cultivar a vida é preciso sabedoria. Sabedoria que vem da força interior para buscar conhecimento e crescimento, conquistando, assim, a confiança e a coragem necessárias para ultrapassar as dificuldades. Com sabedoria se faz o que pode parecer impossível. Autoria desconhecida Dedico esse trabalho aos meus avós, Ana e Nelson e a minha Mãe, Maria Zi, esteio de toda a minha vida. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus que ilumina todos os dias de minha…

esboços de aulas ministradas pelo autor para os cursos que digam respeito a DIREITOS HUMANOS. Por isso mesmo, tem o caráter e a qualidade precária de uma apostila. Tratando-se basicamente de esboços, certamente não contém todas as informações só possíveis de serem obtidas na bibliografia fornecida e através do estudo e reflexão sobre o tema. A apostila, nunca dispensa a consulta aos livros atinentes à matéria. Em algumas versões, junta-se publicações de revistas, internet e jornais no…