Parecer Jurídico A Favor De Bibliografias Não Autorizadas

creche 52 Assistência médica 53 Cesta básica 53 Auxílio alimentação 53 Seguro de vida em grupo 54 Complementação de auxílio-doença acidentário 54 Banco de horas 55 Anexos (modelos dos formulários utilizados por Recursos Humanos) 57/72 Bibliografia........................................................................................................................... 73 “O contexto em que funciona a Administração de Recursos Humanos é representado pelas organizações e…

Direito Administrativo I Ana Cláudia Finger Bibliografia: Romeu Felipe Bacellar Filho, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Odete Medauar, Celso Antônio Bandeira de Mello. Avaliação: duas provas bimestrais mistas valendo no máximo 8, um fichamento no 1º bimestre valendo 2 pontos e um trabalho em sala. Datas das provas: 21/09 e 23/11. Fichamento: 12/09 – valor: 1,5 – manuscrito - capítulo 1 e 2 do livro do prof. Celso Antônio Bandeira de Melo 01/08 O que é o direito administrativo?…

de valores mobiliários, que tem o propósito de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. No mercado de capitais, os principais títulos negociados são os representativos do capital de empresas — as ações — ou de empréstimos tomados, via mercado, por empresas — debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e…

Desacato. Resistência. 328/337 Sub. 6. - Atentados à Administração Pública Estrangeira. 337-B/D. Sub. 7. - Administração da Justiça. 338/359. Sub. 8. - Atentados às Finanças Públicas. 359-A/H. Sub. 9. - Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). BIBLIOGRAFIA: Damásio – volume 4. Mirabete – volume III. Noronha – volume 4. Bitencourt – volume 4. Jacob – Direito Penal – Parte Especial. Wladmir e Gilberto P. Freitas – Abuso de autoridade. GENERALIDADES DIREITO - É a ciência. Para…

57º da Constituição, bem como dos preceitos da Lei da Greve que criminalizam o lock out, por violação do princípio da igualdade. Além disso, aduzem ainda que, nos termos do artigo 28º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o lock out não só é uma conduta lícita, como corresponde a um direito fundamental dos empregadores. Quid Juris? Acórdão nº 480/89, DR, II, de 31 de Janeiro de 1990 Fontes das normas constitucionais 2. A Assembleia da República…

rígidos de escrituração. Outro regime de tributação, restrito às empresas não financeiras com faturamento anual até R$ 48 milhões (existem outras condições além dessa), é o Lucro Presumido, em que se faz uma estimativa do lucro (trimestralmente), de acordo com as atividades exercidas pelas companhias (comércio, indústria ou serviços). Há, ainda, o Lucro Arbitrado, modalidade utilizada pelo Fisco para tributar as empresas que não apresentam escrituração regular ou que escolhem o Lucro…

quaisquer outras. 1.3. O Concurso Público da Câmara terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, a critério do Presidente, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não contratados. 1.4. Todas as comunicações referentes ao Concurso Público serão providenciadas e expedidas pela Comissão Organizadora de Concurso da Câmara de Macaé, nomeado pelo Senhor Presidente, através da Portaria nº 057 de 01 de…

DIFAMAÇÃO, AMBOS PRATICADOS CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO E POR MEIO QUE FACILITA A DIVULGAÇÃO. ARTS. 138, 139 E 141, INCS. II E III, DO CÓDIGO PENAL. ENTREVISTA VEICULADA POR MEIO DE RÁDIO, NA QUAL O PREFEITO TERIA CALUNIADO E DIFAMADO O PROMOTOR DE JUSTIÇA, NÃO SÓ AO ATRIBUIR-LHE FALSAMENTE O DELITO DE PREVARICAÇÃO, MAS TAMBÉM AO DIZER QUE ELE MENTIU. IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE CALÚNIA. ART. 6º DA LEI Nº 8.038/90. CABIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO DELITO DE…

DIREITO FINANCEIRO TATIANE AULA 01 28.01.10 Bibliografia: - CRFB/1988 - art. 165 a 169 - Lei de Responsabilidade Fiscal - curso de direito financeiro Regis Fernandes de Oliveira - Direito financeiro e controle externo, Valdercy Pascoal _____________________ Direito Financeiro: é um conjunto de normas que tem por objetivo regular as formas pelas quais o Estado obtém receitas para a realização de suas necessidades. Objeto do direito financeiro: é a atividade financeira do…

e Tarifas – Uma Proposta de Classificação Sumário: 1. Objetivo e Metodologia; 2. Introdução; 3. Noção de Taxa; 4. Noção de Tarifa; 5. Preços Públicos, tarifas e taxas à luz de casos concretos; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. Objetivo e Metodologia Almeja-se, com o presente trabalho, verificar as diferenças constitucionais entre a taxa e tarifa, e suas conseqüências para o dia-a-dia do aplicador do direito.…