Parecer Jurídico A Favor De Bibliografias Não Autorizadas

............. 18 10.DESVANTAGENS...................................................................................... 19 11.CONCLUSÃO.............................................................................................. 22 12.BIBLIOGRAFIA.......................................................................................... 23 1.INTRODUÇÃO Hoje no Brasil existem cerca de 420.000 presos e apenas 290.000 vagas no sistema…

digitais; 3.3 A regulamentação e validade jurídica dos documentos digitais no Brasil; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O significado da Prova vem do latim, proba, de probare que se entende por demonstrar, reconhecer, formar juízo. No sentido jurídico a palavra denomina a demonstração que se faz por meios legais da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da…

Cumprimento da Obrigação; 12. Culpa do Devedor; 13. Inexecução das Obrigações Sem Indenização; 14. Clausula Penal; 15. Transmissão das Obrigações; 16. Considerações Finais; 17. Bibliografia; Introdução Tendo como base o disposto nos artigos 304 ao 420 do Código Civil, onde estabelece os critérios de pagamento, assim como, o adimplemento das obrigações e a…

fechado, quando faz jus ao regime semi-aberto constitui ilegal constrangimento, corrigível pelo habeas corpus. O encarcerado não pode responder pela incúria do Estado e se não existir vaga no estabelecimento adequado, pode fazer jus ao regime aberto, até mesmo sob a forma de prisão domiciliar, a critério do juízo das execuções. O preso tem direitos constitucionalmente assegurados e não pode responder pela desídia do Estado em cumprir a lei por ele mesmo editada. A vulneração a tais…

visa analisar o ponto de vista de seguro de responsabilidade civil para o ramo de automóveis. Assume relevância o tema em virtude das transformações enfrentadas pela sociedade, em razão do avanço de conhecimento, tecnológico e, consequentemente, jurídico do seguro de auto principalmente quando falamos das coberturas acessórias que são Responsabilidade Civil – Danos Materiais e Danos Corporais, além da necessidade do conhecimento das questões que envolvem o direito securitário.…

mobiliários – o Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro –, apresentar uma vertente pragmática e desprovida de demasiadas considerações teóricas da temática da oneração de valores mobiliários, com especial incidência sobre o usufruto e o penhor de acções. Não temos a pretensão de dar respostas inovadoras. No entanto, e tendo em conta que o Código dos Valores Mobiliários actualmente em vigor é, ainda, “uma criança”, parece-nos que, com a presente dissertação, poderemos dar o nosso…

Ana Paula Delgado Profa. Maria Clarice Bezerra da Nóbrega APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…

entre princípios jurídicos que emerge quando se busca no poder judiciário um provimento judicial que autorize a prática da eutanásia, é a tentativa de encontro de uma justificação legal, racional e principiológica para o exercício deste direito. 2 Eutanásia 2.1 Eutanásia e suicídio assistido: definições e distinções Cabe, inicialmente, tecer considerações que possam delimitar o objeto de estudo. A eutanásia traz ínsito um conteúdo médico, ético-religioso, cultural, sociológico e…

científica, só será alcançado a partir de um conhecimento atualizado das fontes e da bibliografia sobre a questão. Neste sentido, convém notar que, nos últimos tempos, foram alcançados importantes resultados sobre a história do celibato eclesiástico, no Ocidente e no Oriente. Mas tais resultados ou ainda não entraram na consciência geral, ou são silenciados, pois se considera que poderiam influenciar de uma forma não desejada em dita consciência. Esta exposição sintética irá…

........................................17 RELATÓRIO FINAL....................................................................................19 CONSIDERAÇÃO FINAL...........................................................................21 BIBLIOGRAFIA...........................................................................................22 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito…