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DIREITO À EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE DO CASO TERRY SCHIAVO À LUZ DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY RIGHT TO EUTHANASIA: AN ANALYSIS OF TERRY SCHIAVO CASE IN LIGHT OF ROBERT ALEXY‟S THEORY Bruno Camilloto Arantes Henrique Gonçalves Neves RESUMO O artigo trata, de forma sintética, da eutanásia, explicitando a diferença entre a modalidade ativa e a passiva. Procedese, também, com uma abordagem do ponto de vista religioso, analisando-a sob a ótica cristã. E, ao final, aborda a eutanásia sob a perspectiva jurídica no direito brasileiro e no direito comparado. O presente trabalho destina-se a realizar uma análise do direito à eutanásia à luz do pensamento de Robert Alexy. Nesse sentido, procedeu-se a análise do caso Terry Schiavo, que foi uma disputa judicial norte-americana envolvendo o pedido de autorização da prática da eutanásia. Assim, como um exercício de direito comparado, utilizou-se o referido caso para, aplicando a Teoria de Robert Alexy – Teoria da Argumentação Jurídica e Fórmula de Ponderação, se possa solucionar a colisão entre princípios do direito à vida e do direito à liberdade. PALAVRAS-CHAVES: Eutanásia – Caso Terry Schiavo – Robert Alexy – Teoria da Argumentação Jurídica – Fórmula de Ponderação – Colisão entre princípios – Direito à vida – Direito à liberdade. ABSTRACT The article summarizes the euthanasia, explaining the difference between the active and passive modality. It also summarizes the euthanasia considering the religious point of view, specifically the Christianity, the Brazilian‟s law and others Legal systems. The present paper is destinated to analyze the euthanasia‟s right in light of Robert Alexy‟s theory. Therefore, it was realized an analyzes of the Terry Schiavo‟s case, a court battle occurred in the United States involving a legal request of authorization of euthanasia. Hence, like an exercise of comparative law, the reported case was used with the intention of, applying the Robert Alexy‟s Theory – Theory of Legal Argumentation and Weight

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