Parecer Juridico Divorcio E Partilha De Bens

cumprir ou o poder de exigir, ou ambos”. Todo sujeito de direito é pessoa. Conforme lição de Carvalho Santos (v.1, 1992, p.229): “a palavra pessoa, no sentido jurídico não exprime somente, como em linguagem vulgar, a ideia do ser chamado homem, mas abrange também o ser coletivo, composto de muitos seres singulares”. Em nosso ordenamento jurídico, as pessoas são divididas em dois tipos: naturais e pessoa jurídica. De forma prática, a figura da Pessoa Física nada mais é do que todo e…

FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: O POLIAMOR NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO GIANCARLOS BUCHE. Advogado. Pós graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. e-mail: buche.advocacia@gmail.com O amor paira acima das convenções sociais. Eça de Queiros RESUMO A sociedade e o Direito são elementos dinâmicos e complexos, cercados por transformações, mudanças e adequações a cada tempo e novos acontecimentos. Também o Direito de Família vem se modificando,

clássica a conceituação da competência como medida da jurisdição (cada órgão só exerce a jurisdição dentro da medida que lhe fixam as regras sobre competência). DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA. A distribuição da competência é feita em diversos níveis jurídico-positivos: a) a competência de cada uma das Justiças e dos Tribunais Superiores da União é determinada pela Constituição Federal; b) as regras de competência, principalmente as referentes ao foro competente das comarcas,…

modelo único, fundado exclusivamente no matrimônio. Abordaremos também as conseqüências jurídicas geradas em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido ás famílias brasileiras perante a crise no sistema monogâmico e o sistema jurídico atual. Assim, estudaremos a evolução do concubinato e da união estável e em seguida apresentamos as diferenças entre uma união estável e o matrimônio, inclusive os direitos e deveres oriundos de cada instituto. Buscaremos, por fim,…

casamento. - Pesquisar qual a legislação referente à união estável e a sucessão do companheiro, comparando as mudanças provenientes e quais direitos foram garantidos para os companheiros. - Verificar quando o companheiro será herdeiro e quais os bens que ele poderá herdar. - Investigar como será o direito sucessório do companheiro, quando concorrer com descendentes comuns e quando ele herda junto com descendentes apenas do de cujus, comparando com a ocorrência de a sucessão se dar com…

NATURAIS ...................................... CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS…

egoísta ao ponto de agir para destruir o vínculo do filho com qualquer um que ameace seu papel de guardião e cuidador. Trata-se de um tema, ainda mais instigante, no que tange às medidas que são, frequentemente, tomadas nesses casos no contexto jurídico. É impressionante como são discutidos casos de separações extremamente litigiosas, onde sofrem todos: o genitor que detém a guarda, pela persecutoriedade (causal ou fantasiosa); o genitor alienado pelos frequentes ataques do…

de Justiça 22 11 – CONCLUSÃO 24 12 –REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 * 1 - INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo versar sobre PROBLEMAS DA PATERNIDADE, um tema atual, envolvente, possibilitando assim ampla discussão tanto no campo jurídico, filosófico, na política, sociologia e psicologia. Assim, temos como propósito tomar um pouco de cada uma dessas disciplinas, objetivando a necessidade do quão é importante para o operador do Direito. * 2 - CONCEITOS 2.1- Pai Se…

a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica digital, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer modelo, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. Tal infração poderá acarretar a eliminação…

FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: O POLIAMOR NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO GIANCARLOS BUCHE. Advogado. Pós graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. e-mail: buche.advocacia@gmail.com O amor paira acima das convenções sociais. Eça de Queiros RESUMO A sociedade e o Direito são elementos dinâmicos e complexos, cercados por transformações, mudanças e adequações a cada tempo e novos acontecimentos. Também o Direito de Família vem se modificando,