Parecer Juridico Desocupação De Imovel

tendo a ora Embargada, no trânsito processual recusado as cotas da empresa oferecidas em pagamento parcial da dívida e voltando-se contra imóvel dos sócios que lhes servia de moradia, deles próprios e de sua família, restando, ao final, tal intento frustrado, diante da recusa do Cartório de Registro de Imóveis em promover o registro, por não encontrar-se o imóvel em nome da pessoa jurídica, que figurava no pólo passivo da ação, mas sim em nome de terceiros que não faziam parte da relação…

_____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Índice Título Página Operações Imobiliárias 01 – O exercício da Profissão 02 – Avaliação do Imóvel 03 – Registro de Imóveis 04 – Capacidade para comprar e vender 05 – Procuração ou Mandato 06 – Aquisição de Imóveis 07 – A Propriedade: Direitos Reais de Gozo ou Fruição 08 – A Propriedade: Direito Reais de Garantia 09 – A Propriedade: Direito Real de…

não havendo prescrição ou decadência para essa ação por se tratar de direito potestativo. A divisão será judicial nos casos que envolverem condôminos incapazes, mas também se dá por forma amigável, manifestada por escritura pública nos casos de imóveis. De acordo com Venosa, existem alguns casos em que pode ser inviável que os quinhões da divisão correspondam ao valor de cada quota ideal, sendo necessárias reposições em dinheiro ou compensações no juízo divisório. Ainda, quando…

tempo (permaneceu em vigor durante mais de um século, mais precisamente 105 anos), mas também devido ao fato de ter sido o documento com o maior número de emissões (teriam sido expedidos mais de cinquenta mil títulos). Estes dois institutos jurídicos provocam ainda hoje intensos debates. O inciso V do art. 10 da Lei estadual n° 7.289, de 24 de julho de 2009, prevê que: “A alienação das terras públicas rurais do Estado do Pará será efetuada por: [...] IV – legitimação de posse”.…

alternativa INCORRETA: a) um bem móvel pode adquirir a qualidade de imóvel e, após, tornar a ser móvel. 4.221 marcações (24%) b) um bem naturalmente divisível pode se tornar indivisível, se assim for a vontade das partes. 2.574 marcações (15%) c) um material separado de um prédio, para nele tornar a ser empregado, não perde a qualidade de bem imóvel. 3.125 marcações (18%) d) os direitos pessoais de caráter patrimonial constituem bens imóveis. Considerando os…

decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, bem como a obrigatoriedade de sua anulação por ilegalidade, neste ultimo caso podendo agir de oficio ou provocado por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. Revogação é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de ilegalidade, pode ser feita a qualquer fase e tempo antes da assinatura do contrato, desde que a Administração ou o Judiciário…

relação ao BANCO ........, agência ..... de (cidade) localizada na Rua ......, nº ...., fazendo-o com fundamento nos artigos 76, 159, 1.518 e seguintes do Código Civil combinado com artigo 20 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir articulados: O Requerente é pessoa honesta e trabalhadora, que mesmo laborando em uma profissão de rendimentos modestos, sempre honrou seus compromissos financeiros. Tanto é verdade que o Autor é titular de uma conta…

22:00h) 1 – Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre posse, detenção ou composse. Segundo Flávio Tartuce, Posse, à luz do ordenamento jurídico pátrio, trata-se de um direito de natureza especial. Posse é o domínio fático que a pessoa exerce sobre a coisa. Pois bem, se o Direito é fato, valor e norma, logicamente a posse é um componente jurídico, ou seja, um direito. Já Maria Helena Diniz, trata a posse como um…

1. Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar JURISPRUDÊNCIArelatadosobre posse, detenção ou composse. Segundo Silvio de Salvo Venosa, no livroDireito Civil, Quinta edição, “(…) a posse é o fato que permite e possibilita o exercício do direito de propriedade. Quem não tem posse não pode utilizer-se da coisa (…)” (pág 48). Segundo o Código Civil, artigo 1.198: “Considera-se detentoraqueleque, achando-se emrelação de dependência para…

a solução altruísta, que é quando o adversário renuncia ou reconhece algum direito em favor do outro afim de solucionar a lide de forma tranquila, sem que efetivamente ocorra um processo. A autocomposição também esta presente em nosso ordenamento jurídico e podemos notá-la em âmbito civil e penal. A transação, no âmbito civil, é um exemplo claro de composição diante que uma das partes abre mão de suas pretensões em favor da outra para solucionar a lide de forma amigável, evitando…