Parecer Juridico Desocupação De Imovel

Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais são notórios e inerentes à posição que ocupa – impressiona a humildade e generosidade no trato com os seus alunos, desde o primeiro ano da graduação. É um exemplo que busco seguir em minha vida. 2 RESUMO A…

mercados comuns, como o nosso Mercosul ou o Nafta ou a Comunidade Econômica Européia, já mais avançada que as congêneres. A par de todas estas ligações, há assuntos dentro do próprio direito empresarial que tomam corpo e espaço próprios no cenário jurídico mundial, exigindo uma especialização cada vez maior. Exemplos disso são o direito societário, o direito consumerista, o direito marcário, o direito falimentar ou concursal, o direito bancário, o direito concorrencial, o direito…

um instrumento transformador da sociedade, proporcionando o acesso a justiça àqueles que, por algum motivo, não possuem capacidade financeira para litigarem por seus direitos, propondo assim, superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação efetiva do futuro operador do direito, que terá a chance de exercitar a aplicação da norma jurídica, em casos concretos, oferecendo soluções extrajudiciais ou judiciais, com o mesmo raciocínio lógico formal…

Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais são notórios e inerentes à posição que ocupa – impressiona a humildade e generosidade no trato com os seus alunos, desde o primeiro ano da graduação. É um exemplo que busco seguir em minha vida. 2 RESUMO A…

Bibliografia ISBN 978-85-309-5373-7 1. Direitos reais - Brasil. I. Tartuce, Flávio. II. Título. III. Título: Direito das coisas. 07-1311. CDU: 347.2(81) Aos meus alunos de ontem, de hoje, de sempre. Ao Largo de São Francisco, pelos primeiros passos jurídicos. NOTA DO AUTOR À 6.ª EDIÇÃO Sigo sozinho. A partir desta 6.ª edição, a presente obra deixa de ser escrita a quatro mãos e passa a ser um livro solitário. Por iniciativa e pedido do meu querido coautor, José Fernando Simão, esta…

prevista em lei (art. 1225, CC02 e arts. 524 e 674, CC-16); b) taxatividade – a enumeração legal dos direitos reais é taxativa, ou seja, não admite ampliação pela simples vontade das partes; c) publicidade – primordialmente para os bens imóveis, por se submeterem a um sistema formal de registro, que lhes imprime esta característica; 1 Sobre a introdução à matéria e temas correlatos, vale a pena a leitura do excelente livro Direito das Coisas – vol. 4, FLÁVIO…

que, a qualquer tempo, seja extinto o condomínio. Venosa traz a distinção entre a extinção da propriedade e a extinção do condomínio: “como modalidade de propriedade, o condomínio extingue-se pelas mesmas formas de extinção da propriedade móvel e imóvel.”. Continua, afirmando que, no segundo caso, cabe a divisão, como regra, ou a venda da coisa comum, ou do quinhão do condômino, quando não for possível ou conveniente a divisão. Importante ressaltar que, se houver venda, será necessário…

ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA) PARA PUNIR A UNIMED E SOLICITAR A REINTEGRAÇÃO DOS EXCLUIDOS, ESTAVA 2 VOTOS A ZERO (DOC.`s n° 15, 16, 17 e 18) A FAVOR DOS MÉDICOS EXPULSOS E COM TODOS OS PARECERES FAVORÁVEIS. ABSURDAMENTE, OS ÚLTIMOS 3 JULGADORES VOTARAM CONTRA LEGIS, CONTRA A CONSTITUIÇÃO E CONTRA TODOS OS PARECERES QUE FIGURAVAM NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08012.005779/2002-01. NÃO DUVIDO DA EXCELENTE CAPACIDADE DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PELA EMPRESA RECORRIDA,…

Considerando que os atos praticados com fundamento na Portaria MJ nº 820, de 11 de dezembro de 1998, são válidos e devem ser aproveitados; Considerando que o Parque Nacional do Monte Roraima pode ser submetido, por decreto presidencial, a regime jurídico de dupla afetação, como bem público da União destinado à preservação do meio ambiente e à realização dos direitos constitucionais dos índios que ali vivem; Considerando que o Decreto nº 4.412, de 7 de outubro de 2002, assegura…

ALUGUÉIS Pagamento ao locador Usufruto de rendimentos de aluguéis Rendimentos de imóvel cedido Locação de espaço para publicidade em imóveis, inclusive condomínios Benfeitorias - compensação Arrendamento de imóvel rural Aluguel depositado judicialmente Luvas e gratificações pagas ao locador Indenização para desocupação do imóvel Cessão gratuita de imóvel Sublocação Aluguéis recebidos por não residente Imóvel pertencente a mais de uma pessoa Rendimentos de bens comuns 192…