Parecer Juridico Deontologia

APOSTILA DE ÉTICA PROFISSIONAL (DEONTOLOGIA) PARA A OAB PROF. FELIPE FORMIGA CURSO PROBUS DA ADVOCACIA As atividades privativas da advocacia são feitas de forma pessoal e não podem ser delegadas, exigem a participação ativa e principal do profissional advogado e é PROIBIDO o seu exercício por pessoas que não são advogados, ou seja, que não estão inscritos na OAB. A advocacia pública também se submete às regras da OAB pois seu exercício é restrito aos seus inscritos que forem…

Legal ..................................................................... 32 CAPÍTULO 3 ........................................................................................... 34 O SURGIMENTO DE NOVOS MODELOS E FAMÍLIAS A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE ................................................. 35 3.1 Classificação Das Famílias ............................................................... 35 3.2 Família Informal Ou Constituida Por União Estável…

sensibilidade com relação ao chamado direito “consuetudinário” e aos costumes das sociedades indígenas, esses outros direitos, ou direitos próprios, tal como às vezes são denominados, não podem ser contraditórios com os direitos definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Mantém-se, assim, certo grau de indefinição, ao se inovar no pluralismo que a Convenção introduz, insistindo-se, contudo, na necessidade de negociar quando…

corporativo as movimentações ampliam os poderes dos Conselhos de Administração. O petróleo é a estrela outra vez no cenário econômico mundial. No Brasil ocorrem grandes escândalos em bancos como Nacional, Econômico, Bamerindus, que necessitam dos pareceres de auditorias externas. Ao ser publicadas as matérias a respeito dessas auditorias, a imprensa presta um serviço fabuloso em esclarecer o papel dos auditores nesse processo. Assim a década chega ao final com a criação de uma nova…

O consentimento informado e o Código dos Deontológico Psicólogos O conceito de deontologia oriundo do grego “déon déontos (dever), logos (tratado) ” refere-se ao tratado dos deveres, i.e., ao conjunto de princípios e regras de conduta intrínsecos a uma determinada profissão (Marques & Pais-Ribeiro, 2012:2). Assim tal como outros profissionais de saúde, os psicólogos portugueses, estão sujeitos a uma deontologia própria, reguladora da sua profissão, a qual está estabelecida na Lei n. 57/2008

surgiram com outras perspectivas. É válido mencionar que apesar de existir poucos livros, artigos, monografias, teses e etc. na área da Vitimologia, o assunto na atualidade ainda é muito pequeno entre os doutrinadores. Raríssimos autores do mundo jurídico reservaram uma obra específica destinada apenas ao estudo da Vitimologia. Contudo, com o avanço da moderna Criminologia e as novas concepções relacionadas ao crime no direito penal, as perspectivas de novas obras são bastante…

RUI BARBOSA E O PENSAMENTO JURÍDICO SÃO GONÇALO 2011 ALLAN KARDEC CRISTÓVÃO DE BARROS BIOGRAFIA DE RUI BARBOSA E O PENSAMENTO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira- Universa como parte dos requisitos para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientadora: Mônica Ferreira São Gonçalo 2011 ALLAN KARDEC CRISTÓVÃO DE BARROS BIOGRAFIA DE RUI BARBOSA E O PENSAMENTO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de

1988 – em conta, entretanto, além do direito a vida, ressaltaremos o direito à morte digna de todo o cidadão, protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro ou não. A seguir, portanto, o trabalho. 2. Aspectos clínicos É necessário ter em mente um breve conceito clinico sobre a eutanásia, pois essa matéria não evolve somente o âmbito jurídico, envolve o âmbito da medicina. Para que se formulem opiniões é necessário saber a diferença entre a Eutanásia, Ortotanásia…

cristão, determinando sua leitura da bíblia e seus dogmas a respeito de Deus. No contexto dos séculos XV e XVI surgem algumas contestações que abalam esse monopólio e culminam no surgimento de seitas cristãs não católicas. Um movimento que poderia parecer desconectado de implicações mais profundas termina por trazer sérios abalos à ordem católica: o heliocentrismo, ou a defesa de que o sol é o centro do sistema planetário. Sob o ponto de vista católico, a Terra fora criada por Deus para…

Cabinda, director-adjunto e docente da UCAN ao Diário Económico. Desde a abertura desta universidade, em 1999, licenciaram-se 480 alunos em Direito. Já na Universidade Agostinho Neto, este ano foram licenciados 160 alunos em Ciências jurídico civil, jurídico político e jurídico económico. Presente em Angola está também a Lusíada, que abriu também em Luanda em 1999, mas que. até ao fecho desta edição, não tinha números sobre licenciados em Angola para dar. Em Lisboa também se têm formado…