Parecer Juridico Deontologia

especialização de enfermagem ocupacional aconteceu em 1974 no Rio de Janeiro; g) a inclusão do enfermeiro do trabalho na equipe de saúde ocupacional aconteceu pela portaria nº 3.460 do Ministério do Trabalho, em 1975. Neste mesmo ano criou-se o Código de Deontologia de Enfermagem. O enfermeiro pode ser considerado um articulador na empresa das medidas para a promoção da saúde do trabalhador. A formação deste profissional e a natureza das suas atividades lhe conferem habilidades,…

Deontologia Jurídica Professor: Paulo Machado Email: machadorio2@hotmail.com 1­ Lei 8906/94 (EAOAB) 2­ Regulamento Geral do EAOAB (RG) 3­ Código de Ética e Disciplina (CED) → Órgãos da OAB a) Conselho Federal (arts. 51/55, EAOAB // 62/ 104, RG) b) Conselhos Seccionais (arts. 56/59, EAOAB // 105/114, RG) c) Subseções (art. 60 e 61, EAOAB // 115, 120, RG) d) Caixa de Assistência dos Advogados (art. 62, EAOAB

informação junto dos familiares, por exemplo, é muitas vezes possível conhecer em que sentido a pessoa dirigia e pretende orientar a sua vida, pelo que se torna viável respeitar a vontade anteriormente demonstrada. No caso das crianças, o regime jurídico português estabelece um princípio que respeita a possibilidade do menor participar nas decisões de saúde. É estabelecido que a criança participe na construção da decisão sobre as intervenções a ela dirigidas, na medida da sua…

Constitucional da UNAMA De acordo com o art. 44 do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 8.906, de 04.07.1994), a Ordem dos Advogados do Brasil possui personalidade jurídica de direito público e desempenha atividades de enorme importância em nossa ordem jurídico-constitucional, tais como a defesa da Constituição, da ordem democrática, dos direitos humanos e da justiça social, ao mesmo tempo em que deve cuidar, com exclusividade, da fiscalização do exercício profissional dos advogados,…

. 68 PROJETO DE LEI Nº 1.705, DE 2007 ............................................................. 77 PROJETO DE LEI Nº 3.314, DE 2008. ............................................................ 79 PARECER DO RELATOR NEUCIMAR FRAGA.............................................. 81 PARECER DO RELATOR ANTONIO CARLOS BISCAIA .............................. 83 VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO MARCELO ITAGIBA...................... 86 VOTO EM SEPARADO DEPUTADO REGIS DE OLIVEIRA ....................

algumas considerações: "Em primeiro lugar, o termo 'comércio' utilizado na expressão "comércio eletrônico" é equívoco pois abrange, a rigor, dois tipos distintos de atividade. Uma, tipicamente de intermediação comercial, consistente nos negócios jurídicos mercantis que tenham por objeto bens corpóreos e que correspondam ao impulsionamento de mercadorias em direção ao consumo; outra, de pertinência 'comercial' (entre aspas) é dúbia por abranger também as prestações de serviço…

NUCLEAR EM TECIDO MUSCULAR” Dissertação apresentada à Faculdade de Odontologia de Piracicaba, da Universidade Estadual de Campinas, para obtenção do Título de Mestre em Biologia Bucodental, com área de concentração em Odontologia Legal e Deontologia. Orientadora: Prof. Dra. Darcy de Oliveira Tosello. PIRACICABA 2009 i FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PIRACICABA Bibliotecária: Marilene Girello – CRB-8a. / 6159 C253i…

corporativo as movimentações ampliam os poderes dos Conselhos de Administração. O petróleo é a estrela outra vez no cenário econômico mundial. No Brasil ocorrem grandes escândalos em bancos como Nacional, Econômico, Bamerindus, que necessitam dos pareceres de auditorias externas. Ao ser publicadas as matérias a respeito dessas auditorias, a imprensa presta um serviço fabuloso em esclarecer o papel dos auditores nesse processo. Assim a década chega ao final com a criação de…

PARNARAMA – MA, o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNARAMA – MA e o DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS – SAAE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na legislação municipal vigente, combinado com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Parnarama (MA), torna público a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas do quadro de pessoal do município, bem como para a formação de cadastro de reserva, nas Secretarias…

E JU R ÍD IC O ....................................................................... 96 6.1 O Costume como Fonte do Direito.......................................... 98 6.2 Elementos do Costume Jurídico................................................ 98 6.3 Espécies de Costume Jurídico................................................... 100 JU R ISPR U D ÊN C IA ............................................................................... 102 7.1 A Jurisprudência como Fonte do D