Parecer Juridico De Projeto Lei

presente artigo busca discutir a prática da psicologia jurídica aplicada no judiciário, compreendendo a diferença entre a intervenção psicológica e a intervenção judicial. Através do estudo de leis e doutrinas, procura-se esclarecer a lógica das provas e da perícia, observando o contexto, os princípios jurídicos e as teorias psicológicas. A psicologia jurídica, na atualidade, é considerada como prática da profissão de psicologia para questões legais. O estudo descreve a realidade…

PARECER: A PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EQUIPE DE ATUAÇÃO DA METODOLOGIA DEPOIMENTO SEM DANO (DSD) Solicitação Conforme ofício 454/2008 de 19 de maio de 2008 da Presidência do Conselho Federal de Serviço Social, o parecer deve discorrer “sobre a metodologia denominada Depoimento Sem Dano, com ênfase na análise da participação do/a assistente social na equipe de atuação”. Responsável: Maria Palma Wolff1 Introdução Desde 2003 a 1ª e a 2ª Vara da Infância e Juventude…

RESUMO AULA Nº06 Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Instituições de Direito Data: 27/04/2012 Objetivo:  PROCESSO LEGISLATIVO  VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO  RETROATIVIDADE E IRRETROATIVIDADE DAS LEIS OBSERVAÇÃO: Trata-se de resumo da matéria. Este material não exaure o tema e, por isso, não dispensa, em absoluto, posterior estudo dos manuais de Direito Constitucional. Material fornecido aos alunos visando otimizar estudo e facilitar a assimilação. Peço, por gentileza,…

Repartições aduaneiras Critério Temporal: Ato final do desembaraço alfandegário Consequente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Importador Critério Quantitativo: Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto…

Rio, 01/02/2012 Professor Ivan Poder Legislativo Função típica: 1. produção de leis, 2. controle externo (atividade de fiscalização com auxílio dos Tribunais de Contas) Funções atípicas: 1. julgar (por exemplo: julgar o Pres. Rep. Por crimes decorrentes de sua função); 2. administrar. Estrutura do P. Legislativo: Legislativo Federal: é bicameral (Congresso Nacional: que se compõe de sua Casas: Senado Federal – representa os Estados Membros - e Câmara dos Deputados – representa o povo)

recursos..........................................................................................................32 6 O que constitui a identificação do recurso.................................................................33 7 Alteração da lei orçamentária......................................................................................39 8 Modalidade de instrumento de repasse.....................................................................40 9 Quem é quem no…

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Edilson Santos Barros A LEI COMPLEMENTAR E O SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Brasília 2007 Edilson Santos Barros A LEI COMPLEMENTAR E O SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados. Orientador: Júlio Roberto de Souza Pinto…

Aparecida dos Santos Aguiar RA: A24HIB-3 Dayane Letícia dos Santos RA: A279JH-1 Helena Polito RA: A25054-9 José Raniel Martins de Sousa RA: A250EF-0 Sigilo: Um dilema ético no contexto da Psicologia jurídica Projeto de Pesquisa apresentado para a disciplina de Psicologia Institucional do curso de graduação em Psicologia, sob a orientação da Prof. Me Roseine Fortes Patella Campus Rangel – Santos 2013 SUMÁRIO I. Introdução 04 1.…

trabalho. É a psicologia aplicada ao melhor exercício do direito, uma parceria psicologia-direito que compartilha conhecimentos psicológicos, sociais e jurídicos. A demanda por profissionais qualificados cresceu nos últimos anos, porém os futuros profissionais precisam se preparar para essa experiência. É preciso conhecer os termos jurídicos, leis e normas, dependendo da área em que deseja atuar, não esquecendo que independentemente da área ainda será psicólogo e como tal deverá…

Segundo João Diniz a adoção é a inserção de uma criança num ambiente familiar, de forma definitiva e com um vínculo jurídico próprio da filiação, respeitando as normas legais em vigor. “A adoção é o ato jurídico pelo qual se estabelece independentemente do facto natural da procriação, o vínculo de filiação.” (Orlando Gomes) Muitos autores definem adoção como um processo jurídico que se baseia em inserir uma criança/adolescente num seio familiar respeitando as normas legais em vigor,…