tributacao internacional

Seminário V: Tributação internacional

1) Construa a RMIT dos impostos de Importação e Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos?

Primeiramente a RMIT do Imposto de Importação:
Hipótese:
Critério Material: Importar produtos estrangeiros ou desnacionalizados.
Critério Espacial: Repartições aduaneiras
Critério Temporal: Ato final do desembaraço alfandegário
Consequente:
Critério Pessoal:
Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Importador
Critério Quantitativo:
Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
Alíquota –Alíquotas fixadas na TEC
RMIT do imposto de Exportação:
Hipótese:
Critério Material: Exportar produto nacional ou nacionalizado
Critério Espacial: Repartições aduaneiras
Critério Temporal: Momento da expedição da Guia de Exportação
Consequente:
Critério Pessoal:
Sujeito Ativo – União
Sujeito Passivo – Exportador
Critério Quantitativo:
Base de cálculo – Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional. O preço à vista do produto, FOB ou posto na fronteira, é indicativo do preço normal.
Alíquota - Trinta por cento, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Em caso de elevação, a alíquota do imposto não poderá ser superior a cinco vezes o percentual fixado neste artigo.
Produto é tudo aquilo que resulta de um processo de produção, que é produzido, gerado ou extraído, sob a forma de coisa móvel, corpórea ou incorpórea. Uma espécie de produto é a