Parecer Causas Trabalhistas

Souza Assédio Sexual Projeto de Lei Complementar nº 48/2000 Processo nº 20398 – 01.00 – alrs – 00 0 Origem: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Parecer: FAVORÁVEL P A R E C E R A) Relatório A.1. O presente projeto de lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, "dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública estadual, e dá outras providências". A.2.…

conformidade com súmula do STJ ou do STF o juiz não receberá o recurso, tal entendimento também é aplicável ao TRT. Sendo que é o juiz de primeira instância que negará seu provimento. O processo, então, subirá ao tribunal em que primeiro será dado parecer da Procuradoria do Trabalho, que terá oito dias para opinar contados da data em que for distribuído o processo. Após, os autos conclusos irão ao relator, depois passa-se ao revisor, quando o processo é posto em mesa para julgamento.…

------------- Pág.7 1. Fase de avaliação 2. Fase de Diagnostico 3. Fase de intervenção 3. Aspectos de Reabilitação---------------------------------------------------------------------Pág.8 4. Aspectos Periciais (laudos e Pareceres) - -------------------------------------------------Pág.8 1. Avaliação do Nexo casual 2. Avaliação do Grau de incapacidade dos transtornos mentais 3. Avaliação do dano Psíquico relacionado ao trabalho 4. Avaliação do…

ênfase na equiparação salarial e política salarial. Respondendo as questões solicitadas de forma pratica e de rápido entendimento. Na etapa 4, falaremos cessação do contrato de trabalho e suas modalidades de dispensa com ênfase na dispensa com justa causa e a recisão indireta. ETAPA 3 PASSO 1 Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: 2013), bem como analisar o texto abaixo…

regulamentações a respeito deste assunto efetuadas ao longo da História. Logo em seguida, trata-se a respeito da jornada de trabalho atual vigente naquele país, regulamentada tanto pela Constituição Federal de 1988, quanto pela Consolidação das Leis Trabalhistas. No terceiro Capítulo é abordado o tema da jornada de trabalho em si. É dentro deste tópico que é analisada a denominação, o conceito, a natureza jurídica e a classificação da jornada de trabalho, assuntos importantes para se…

detalhado. São mais de duzentas crianças em todo o mundo, sendo exploradas nos seus empregos, vendidas usadas para transplante de órgãos ou submetidas à prostituição, assegura um relator rio da comissão d direitos humanos da ONU, há uma polemica sobre as causas da inflação. Tem gente que põe a culpa no governo. Vem daí outra expressão que aparecem todos os dias nos jornais: déficit público (que significa falta) o público é o que faltava para o governo suas contas. O dinheiro que tem nos…

...................................................................Pág.6 5. ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO ....................................................................................................................................Pág.7 8. PARECER FINAL .....................................................................................................................Pág.8 1. APRESENTAÇÃO Apresentado em um texto da…

3 Equiparação salarial..............................................................................................................4 3. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.................................................................5 3.1 Justa Causa............................................................................................................................5 3.2 Rescisão…

Advogados do Brasil, Seção do Piauí, em Teresina, 23 de maio de 2013. Representação n° 1214/108/08 – TED. Relator: Adv. Edvar José dos Santos. Conselheiro Dr. Eusébio de Tarso Vieira Souza de Holanda – Presidente). EMENTA: REPRESENTAÇÃO – EXTINÇÃO-PARECER PRELIMINAR-AUSÊNCIA DE PROVAS-APLICA-SE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – Extingue-se a representação preliminarmente quando a parte deixa de trazer aos autos provas robustas que comprovem a conduta desidiosa e antiética da advogada.…

específicos para cada tipo de benefício. PREVIDÊNCIA SOCIAL É um seguro social que você paga para ter uma renda no momento em que não puder trabalhar. As mulheres têm a sua renda assegurada durante 120 dias quando precisam parar de trabalhar por causa do parto. A previdência social também paga outros benefícios, como vários tipos de aposentadoria e pensão por morte. Para ter direito aos benefícios, você precisa estar inscrito na previdência social e manter suas contribuições…