Parecer Auditoria Interna Com Classificação E Justificativa Nos Paragrafos

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 46 Seção I – Dos Princípios 46 Art. 1º 46 Parágrafo único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU…

desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. 1.3 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade Executar atividades de nível superior, relacionadas com análise contábil e auditoria. 1.4 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios; executar atividades para…

Solicitação de Inclusão e Uso do Nome Social, ou entregar pessoalmente, nos dias úteis, das 9 às 16 horas, na Fundação VUNESP, sita na Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca/Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05002-062; 12.5.3. em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto Municipal nº 51.180/2010 quando das publicações no Diário Oficial da Cidade de São Paulo será considerado o nome civil. 13. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da Lei, todas as…

o Relatório de Auditoria em que consta o resultado do exame das contas anuais prestadas pelo Sr. Paulo José Fanaia de Almeida, gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Olímpia-MT no exercício 2008, com o objetivo de subsidiar o julgamento dos atos de gestão. Este relatório consolida o resultado do acompanhamento concomitante das informações prestadas a esta Corte de Contas por meio dos balancetes mensais, do Sistema APLIC, bem como da auditoria das…

pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1o do art. 2o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto. Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais…

destinar-se-á ao provimento de vagas e à formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo II, durante o prazo de validade previsto neste Edital, incluído o período de prorrogação, se houver. As vagas serão disponibilizadas por Sub-regiões de Classificação, às quais os candidatos se vinculam, mediante Código de Opção (Anexo III) a ser preenchido no ato da inscrição. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº…

ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2013, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa. Parágrafo único. (VETADO). CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS Art. 5o Para efeito desta Lei, entende-se por: I - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos,…

................................... 71 A.2.2. Projeto Básico para contratação de serviços de restauração de obras de arte ......................... 71 A.3. Fluxograma da fase interna de licitação......................................................................................... 72 A.4. Quadro de Rotinas - Fase interna de licitação................................................................................ 73 A.5. Instrumentos Normativos referenciados neste Manual ......................

ADVOGADO Área de Atuação: JURÍDICA Escolaridade: BACHAREL EM DIREITO COM REGISTRO NA OAB Formação: em Direito Outros Requisitos: registro no Conselho de Classe correspondente. Atribuições do Cargo: acompanhar e controlar os processos judiciais emitindo pareceres sobre a situação da Empresa quando esta se encontrar na posição de autora, ré, interessada, assistente ou opoente; representar, em juízo ou fora dele, a Companhia nas ações em que a mesma for autora, ré ou interessada,…

Federal, Estadual e Municipal, administração direta e indireta, em assuntos de caráter jurídico, com interpretação de textos legais, emissão de pareceres, elaboração de minutas e execução de serviços jurídico-administrativos, visando a orientá-los quanto às medidas cautelares e corretivas a serem tomadas no resguardo de seus interesses; acompanhar e emitir pareceres sobre processos administrativos em curso perante todos órgãos da Administração Federal, Estadual e Municipal, administração…