Manual De Aquisi Es Da C Mara Dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS

MANUAL DE AQUISIÇÕES
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Apresentação
O servidor deve estar se perguntando: por que a confecção de um Manual de
Aquisições? Na verdade, inúmeras são as razões que alimentam a necessidade de termos um Manual que ensine com segurança o “passo a passo” para se adquirir algum produto ou serviço na Câmara.
A legislação pátria é complexa no que concerne às aquisições. Regidas pelas normas do Direito Público, as compras governamentais têm na licitação sua regra geral. O administrador público possui uma trajetória certa a ser seguida e dela não pode desviar-se, sob pena de ilegalidade. As regras jurídicas são complementadas por diversas interpretações dos Tribunais, em especial da
Corte de Contas.
A padronização de procedimentos por intermédio de um Manual confere uma maior celeridade e segurança jurídica ao processo de compras, ao mesmo tempo em que reduz erros e aumenta a probabilidade de a Instituição estabelecer relações contratuais mais eficientes com seus fornecedores, isto é, qualidade e economia simultâneas.
Ademais, a existência do texto ajuda a formar uma linguagem comum entre os colaboradores que atuam com licitações e contratos. É particularmente útil quando utilizada por servidores recém admitidos na Casa ou que nunca lidaram com o tema."
Histórico
A idéia de se confeccionar um Manual de Aquisições foi germinada na
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - ATEC, órgão que analisa todos os processos de compras da Casa. Sendo assim, a ATEC preparou um texto inicial destinado aos órgãos compradores, ou seja, aqueles demandam a aquisição de algum produto ou serviço.
A existência desse texto despertou o interesse do Comitê de Gestão do
Conhecimento - CGC, colegiado representado por vários setores da Casa criado para discutir política e estratégias de gestão do conhecimento. Membros do CGC vislumbraram a possibilidade de submeter o texto preparado pela
ATEC a uma Comunidade Virtual criada especificamente para essa finalidade, composta por