Parecer 20 2009 Ldb

mitos. Entretanto, várias etnias indígenas têm buscado a educação escolar como um instrumento de redução da desigualdade, de firmação de direitos e conquistas e de promoção do diálogo intercultural entre diferentes agentes sociais (GONÇALVES & MELLO, 2009). Historicamente, a escola para índios no Brasil começa a se estruturar a partir de 1549, quando chega ao território nacional a primeira missão jesuítica enviada de Portugal por D. João III. Composta por missionários da…

Elementar-PABAEE, de 1957 até 1964. Esse plano previa que os professores brasileiros fossem aos Estados Unidos para se especializarem em supervisão e depois montarem cursos dessa especialidade no Brasil conforme nos assegura Urban (1985, apud VASCONCELOS, 2009). Sabe-se que a Supervisão Educacional foi criada num contexto de ditadura. A Lei 5692/71 a instituiu como serviço específico da Escola de 1º e 2º Graus. Sua função era predominantemente tecnicista e controladora. No contexto da…

filhos estão tendo seu direito a uma educação infantil de qualidade garantido, com reflexos positivos para outras esferas de sua vida cultural, escolar e pessoal. O que diz a legislação? A Lei no 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao tratar das instituições que integram o sistema de ensino, declara que a ação pedagógica é tarefa de docentes, e isso inclui a educação infantil. Já o artigo 62 da referida Lei especifica: A formação de docentes para atuar na…

Estadual de Educação 1.2.1 – Nº e data do ato de Autorização:--------------------– CEE/PA 1.2.2 – Nº e data do ato de Reconhecimento: ------------------- CEE/PA 1.3 – Situação do Conselho Escolar: Reativado no ano de 2009. 1.4 – Grêmio Estudantil ( ) Ativo/constituído ( X ) Não constituído ( ) Em constituição II. FUNCIONAMENTO 2.1 – Sistema de Ensino 2.1.1 – Ensino Médio Regular ( X ) 1ª a…

implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública, informado no censo escolar do ano anterior é considerado na distribuição dos recursos, e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atinge o patamar de 20%. Sendo que os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil…

nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente., Título I – Das disposições preliminares; Título II – Dos direitos fundamentais – Capítulos I a V, Título III – Da Prevenção; Livro II (Parte Especial) Título I ao Título V. com as alterações feitas pelas Leis nº 12.010/2009 e Lei nº 12.594/2012. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 …

Brasília, setembro de 2009 As autoras são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a Organização. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco da…

deliberativas, legislando sobre a educação e cabendo ao Conselho e ás duas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior exerceram as atribuições conferidas pela Lei 9.131/ 95. A Câmara de Educação Básica do CNE tem como atribuição analisar e emitir pareceres sobre procedimentos e resultados de processos de avaliação da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional e especial. 5) O que representa a Constituição Federal para um país e qual a…

sociais, que constituem essa história. A educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino, amparada por lei e voltada para as pessoas que não tiveram acesso, por algum motivo, ao ensino regular na idade apropriada. Com a implantação da nova (LDB) Lei de Diretrizes e Bases; Lei 9394/96, passou a amparar os jovens e adultos que não tiveram acesso ou que não puderam terminar seu curso no ensino fundamental e médio, dentro da faixa etária estabelecida pela legislação vigente, 15…

educação nacional: educação de qualidade para todos! Mas, qualquer ação relacionada à educação pode ser financiada com esses recursos? Se você respondeu não a esta pergunta, acertou. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) estabelece claramente, em seus artigos 70 e 71, tanto as ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, que podem ser financiadas com recursos do Fundeb, quanto as ações que não são de…