Fundeb

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

MARIA FERNANDA HORLANDINI

FUNDEB – EXECUÇÃO FINANCEIRA E ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS)

JACAREZINHO/PR
2012
SUMÁRIO

1 – Introdução 03
2 – ESTUDOS E PESQUISAS 03
3 – FUNCIONAMENTO DO FUNDEB 05
4 – ORGANIZAÇÃO DOS CACS 07
4.1 – ATUAÇÃO DOS CACS – FUNDEB 08
4.2 – execução financeira do fundeb 10
5 – conclusão 10
Referências Bibliográficas 11

1 – INTRODUÇÃO A educação é o principal alicerce para a vida em sociedade, pois ela é o instrumento para a transmissão de culturas e valores. O oficio da educação é muito delicado, exigindo paciência, sabedoria, e força de vontade. A conquista da educação não é apenas uma simples vaga na escola, mas também a gratuidade, a inclusão, a permanência, a formação profissional, a garantia dos recursos e sua devida aplicação. A fim de contemplar todos esses objetivos foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que visa justamente a normatização dos processos relacionados a área da educação. O presente trabalho contém informações que possibilitarão maiores esclarecimentos sobre a existência, funcionamento, criação, composição, controle, origem de recursos e aplicabilidade do fundo.

2 – ESTUDOS E PESQUISAS Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências),