Parecer 20 2009 Ldb

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2005 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Federação de Arte-Educadores do Brasil–FAEB UF: DF ASSUNTO: Solicitação de retificação do termo que designa a área de conhecimento “Educação Artística” pela designação: “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro”. RELATOR: Neroaldo Pontes de Azevedo PROCESSO N.º:

 1961: Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Brasil LDB nº4. 024.  1971; Implantação e atualização da 1ª Lei de diretrizes e bases da Educação Infantil do Brasil, Lei nº 5.692/71. Crianças com idade inferior a 7 anos (ou seja de 0 a 6 anos) receberão educação conveniente. Na perspectiva explicitada por Kramer, especialistas da Educação da Infância da atualidade criticam a LDB.  1975: A Educação Infantil foi inserida entre as ações do MEC…

aprendizagens da alfabetização e do letramento; O prazo para que todos os sistemas de ensino planejem, implantem o ensino fundamental de nove anos é o ano letivo de 2010, conforme a Lei nº 11.274/06, ou seja, deve estar planejado e organizado até o final de 2009. Este documento tem por objetivo subsidiar gestores municipais e estaduais, conselhos de educação, comunidade escolar e demais órgãos e instituições. É um passo a passo do processo de implantação e implementação do ensino…

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1 - Comparativo entre os documentos: a) Reforma de 1970: Currículo Mínimo do curso de Educação Artística (Parecer 1284/1973 – RES 23/1973) X b) Década de 1990: Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Artes Visuais, bacharelado e licenciatura (Parecer 280/2007 – RES 01/2009).................................................................................................................... 61 7 SUMÁRIO 1

anos ainda não está matriculada no Ensino Médio,no INEP de 2009 a taxa de aprovação no Ensino Médio brasileiro é de 72,6%, enquanto as taxas de reprovação e de abandono são, respectivamente, de 13,1% e de 14,3%. Atualização da LDB, para o Ensino Médio foi criada, em janeiro de 2010, portaria CNE/CEB nº 1/2010 e CNE/CEB nº 2/2010, no cumprimento que determina o art. 7º da Lei nº 9.131/95 (que altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961), em agosto de 2010 CNE…

processo de análise e debate para aprovação pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica; Educação Básica; Diretrizes Curriculares; Legislação Educacional. Introdução A atual LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional1 define2 apenas dois níveis para a educação escolar: o nível da Educação Básica e o nível da Educação Superior. O nível da Educação Básica tem como sua primeira etapa a Educação…

Bahia é de fundamental importância para os profissionais, estudantes e demais interessados na Educação Profissional. Este trabalho objetiva, de forma sucinta e, partindo da Constituição Federal, indicar as principais Leis, Decretos, Resoluções, Pareceres e Portarias tanto federais quanto estaduais que afetam e normatizam a Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Bahia. Assim, indicamos mesmo aqueles que não são específicos mas que, por possuírem relação com a EPTNM,…

instituições de educação infantil podem ser públicas ou privadas. As públicas são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público federal, estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 19, inciso I). As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (LDB, art. 19, inciso II) e se organizam em dois grupos: as particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos…

José de Oliveira, que contribuíram para o aperfeiçoamento do texto, mas assume toda a responsabilidade pelas incorreções e insuficiências remanescentes. Cadernos de de Pesquisa, Pesquisa, v.v.39, maio/ago. 2009 Cadernos 39, n.137, n. 137,p.401-419, maio/ago. 2009 CP 137.indd 401 401 18/8/2009 16:39:13 Luiz Antônio Cunha Ética se aprende na escola? Se sim, como se dá esse aprendizado e como ele deve ser desenvolvido? Esta é uma importante questão de Filosofia da Educação, com…

de educação infantil podem ser públicas ou privadas. As públicas são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público federal, estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 19, inciso I). As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (LDB, art. 19, inciso II) e se organizam em dois grupos: as particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos definidas da…