Parcerias Publico Privadas

distintos: o primeiro setor, que é o Estado e sua Administração Direta e Indireta; o segundo setor, representado pelo mercado, de livre iniciativa com fins lucrativos, reservado, em regra, à iniciativa privada; e o terceiro setor, marcado pela presença de entidades da sociedade civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, exercendo atividades de interesse social e coletivo e, por isso, recebem incentivos do Estado, que desempenha, em relação a elas, uma atividade de fomento. Essas…

Faculdade Boa Viagem Parcerias entre o poder Público e o terceiro setor: O controle pelos Tribunais de Contas (JULIO CÉSAR SCHROEDER QUEIROZ) Aluna: Nathália Regina de M. Bartoli Ma: 201217003 Data: 19/11/2013 Professora: Caroline Torres 1-Introdução Iniciado em 1995 pelo governo brasileiro, o processo de implementação do plano diretor da reforma do aparelho do Estado tinha como principais objetivos a prestação de melhores serviços para a sociedade e a preservação do…

SERVIÇOS PÚBLICOS RESUMO: O presente artigo visa analisar a concessão de serviços públicos, suas modalidades, peculiaridades, contratos e fontes normativas, seja no âmbito constitucional ou no prisma de sua lei, 8987/95 que trata da concessão e permissão de serviços públicos. Aborda de forma direta os principais pontos divergentes acerca do tema em questão. Por fim, analisa os contratos, suas formas de extinção e seus princípios envolvidos. PALAVRAS-CHAVE: Concessão de serviços…

estabelecem relação de fomento e parceria com o Estado, tais como as organizações sociais – OS –, as organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP – [...]. Ela é administração pública: patrimônio público personalizado segundo as regras do direito privado para a prestação de serviços públicos. Seus agentes são empregados públicos, revestidos de responsabilidade pública. Quando o Poder Público institui uma fundação estatal para executar determinado serviço público ele…

ponto de que o preso deixa a prisão muitas vezes mais delinquente do que entrou, as cadeias brasileiras funcionam com verdadeiras escolas do crime. Uma solução viável para esse grande problema é a privatização dos presídios no modelo de parceria público-privada, tal sistema já foi implantado em alguns países alcançando êxito, e suas raízes já estão sendo implantadas em alguns presídios brasileiros, de modo que o sistema defendido no trabalho já é aplicado em um presídio localizado em…

Direito Administrativo II – Estácio de Sá Prof. Gladstone Felippo Santana Aula 6 SERVIÇOS PUBLICOS 1. Introdução e Conceito Após a segunda grande guerra mundial, o Estado, de um modo global, muito em função do cenário de carências e necessidades sociais, alterou sua forma de condução governamental avocando uma série de serviços de atendimento às necessidades da população, a fim de proporcionar “comodidades e utilidades” (Diógenes Gasparini). Estávamos diante de uma fase denominada…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS- CONVÊNIOS COM ÊNFASE EM FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RIO DE JANEIRO – RJ 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO…

Ajudam Em parceria com outras entidades, instituições religiosas, empresas privadas, órgãos governamentais ou organizações assistenciais, levamos alento aos menos favorecidos em asilos, orfanatos, creches, ruas e onde houver necessidade. Por meio de serviço altruísta, doamos parte do nosso tempo para levar esperança onde existe aflição, alívio onde há dor e amor onde há desprezo. Estamos sempre prontos para ajudar a limpar, reformar e fazer a manutenção de escolas e outros lugares…

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP Disciplina: Direito Administrativo A Lei número 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto número 3.100 de 30 de junho do mesmo ano veio disciplinar as entidades que denominou de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Segundo DI PIETRO (p. 500): “Trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de…

PROJETO DE PESQUISA QUAIS AS FORMAS DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DESTAS ENTIDADES. RIO DE JANEIRO ABRIL/2013 QUAIS AS FORMAS DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DESTAS