Parcerias Publico Privadas

DIREITO ADMINISTRATIVO Capítulo do Livro On Line®: SERVIÇOS PÚBLICOS 1. Generalidades: - Art. 175 da CF; - A prestação de serviços públicos é um dever do Estado; - Embora essa prestação seja um dever do Estado, pode também se dar de forma direta, como de forma indireta; 1.1. Prestação Direta: - Quando o próprio Estado presta o serviço; - Ex: presta diretamente o serviço de segurança, presta diretamente a prestação do serviço de saúde; 1.2. Prestação Indireta: - Se…

Educação Corporativa no Brasil: Tendências e Desafios OS 7 PRINCÍPIOS DE SUCESSO Perpetuidade Conectividade Sustentabilidade Competitividade Disponibilidade Parceria Cidadania Parceria ESCOLA DE GOVERNO - GOIÁS PRINCÍPIOS Competitividade Perpetuidade Conectividade Disponibilidade Cidadania Parceria Sustentabilidade PRÁTICAS Tópicos Relação entre Educação e Excelência nas Organizações Os Sete Princípios de Sucesso da Educação Corporativa O…

continuaram aumentando, a qualidade do gasto público piorou e os gastos correntes aumentaram. 9. O que o governo Lula fez com as agências reguladoras criadas durante o governo FNC? R: O governo Lula politizou as agências reguladoras, que seriam capazes de dar previsibilidade e confiabilidade ao investimento privado, tudo em nome das PPPs (Parcerias Público-Privadas). 10. O que são as Parcerias Público-Privadas (PPPs)? R: A Parceria Público Privada (PPP) é um contrato de prestação de…

Comentário As PPPs (Parcerias Público-Privadas) funcionam (ou deveriam funcionar…) assim: determinada empresa ou consórcio privado executa uma obra e, depois de pronta, ganha o direito à concessão e exploração. Esse tipo de vínculo contratual é comum em áreas de atuação direta da Administração Pública (como a saúde). É de estranhar que tenham optado por isso para construir estádios (bastaria uma empresa construir e, pronto, é dela). Daí começa a farra. O BNDES empresta PARA OS ESTADOS,…

ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIPs) 2.1 Requisitos para qualificacao como organizacao da sociedade de interesse publico 2.2 Estatuto de uma OSCIP 2.3 Possibilidade de remuneracao a dirigentes e prestadores de servicos 2.3 Funcionamento das OSCIPs 2.3.1 O Termo de Parceria 2.3.2 Execucao do Termo de Parceria 2.3.3 Fiscalizacao e Prestacao de Contas 2.3.4 Liberacao de Recursos 2.3.5 Vigencia do Termo de Parceria 3 A…

Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Os programas, projetos e atividades de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos serão realizados por meio de transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e efetivadas por meio de convênios, contratos de repasse ou…

PROJETOS E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA COMPONENTE CURRICULAR : O PÚBLICO E O PRIVADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEMINÁRIO TEMÁTICO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA INTEGRANTES DO GRUPO: Aline Sousa Jaqueline Lima Neves Correa Prof. Orientador: Prof. Maria Valeska Tutor Presencial: Tatciane Ribeiro Tutor a Distancia: Hemile Sandra de Jesus/ Arlindo Pitombo Mundo Novo 2015 O PÚBLICO E O PRIVADO NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO “Uma alternativa indispensável para o…

fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte. Fórum, 2007. Págs, 163 á 194. Introdução Como o título sugere: PANORAMA HISTÓRICO-LEGISLATIVO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: do conceito de Terceiro Setor a Lei das OSCIP, os pontos a serem abordados passam desde a idealização do conceito de Terceiro Setor até a criação da Lei 9.790/99 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - PROJETO SOCIAL 4 2.1 - ONG e OSCIP 4 2.2 - UM POUCO SOBRE A “LEI DO TERCEIRO SETOR” 6 2.3 - FONTES DE RECURSOS 6 3.0 - PROJETO SOCIAL RECICLART – RECICLANDO COM ARTE 7 3.1 - OBJETIVO 7 3.2 - COMO FUNCIONA? 7 3.3 - PARCERIA 8 3.4 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 8 3.4.1 - BNDES FUNDO SOCIAL 8 4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 5 - REFERÊNCIAS 15 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo avaliar as condições de subsistência da população residente em…

atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. No entanto, esse deixa muito a desejar em nosso município, visto que há uma ausência frequente de merenda escolar. Além do mais, os cardápios selecionados na maioria das vezes não…