Parcerias público privada

SEMINÁRIO TEMÁTICO – MÓDULO II – ANO 2011 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: IMPLICAÇÕES LEGAIS QUE CONCORREM AO LUCRO OU PREJUÍZO À SOCIEDADE? Componentes: Aline da Consolação Sampaio Clemente Emerson Ludgero da Costa Jeverson Mendes Rocha LAVRAS, MG NOVEMBRO / 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................2 2 REDAÇÃO CIENTÍFICA..........................................................................................4 2.1 Parcerias Público-Privadas ......................................................................................4 2.2 Parcerias Público - Privadas no Brasil ...................................................................5 2.3 “Brechas” na legislação a favor do capital privado ...............................................7 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 11 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................... 13 1 INTRODUÇÃO As estruturas conhecidas como “parcerias público-privadas” (“PPP”) têm se destacado nos últimos anos como uma das principais formas de financiamento em projetos de infra-estrutura da administração pública. Apresentam vantagens significativas se comparadas com…

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Parceria Público-Privada (PPP) – é quando o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projectada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de parcerias público-privadas são: Energia eléctrica,…

PARCERIA PUBLICO-PRIVADA 06/11/2013 Adrian Bruno F. Chuquimia Nº1 2ª TAI Parceria Publico-Privada A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. Difere ainda da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas…

Parceria Público-Privada 1. Conceito A parceria-público privada (PPP) está disciplinada na Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Conquanto a referida lei conceitue a PPP como contrato de concessão, há de se ressaltar ser esta uma concessão especial, isto é, com peculiaridades em relação àquela disciplinada na Lei n.º 8.987/95, na medida em que o contratante particular presta o serviço em seu nome, não assumindo, contudo, o risco na sua totalidade, pois a…

Parcerias Público-Privadas. Sumário: 1 Introdução. 2 Definição. 3 Modalidades. 4 Tipicidade. 5 Características. 6 Requisitos. 7 Princípios específicos. 8 Experiência brasileira. 9 Conclusão. 1 Introdução: Atualmente está em evidência, no âmbito da Administração Pública, a análise das parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. Estas parcerias visam, em relação ao Poder Público, a suprir a insuficiência de investimentos em infra-estrutura…

ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICADA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS TRABALHO DE ORGANIZAÇÕES E AMBIENTE SÓCIOECONÔMICO CURITIBA 2012 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Trabalho de apresentado à disciplina de Organizações e Ambiente Socioeconômico, do curso de Administração, do Departamento Acadêmico Administração Geral Aplicada (DAGA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), como requisito parcial para obtenção do título de Administrador.…

Parceria público-privada: Lei 11.079 de 30/4/04 CONCEITO: Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa Maria Sylvia Zanella di Pietro conceitua, lato senso concessão como “contrato administrativo, pelo qual a administração confere ao particular a execução remunerada de serviços públicos ou de obra pública, ou lhe cede o uso do bem público, para que o explorem por sua conta e risco pelo prazo e nas…

FERRAZ PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: um estudo teórico empírico Porto Alegre Maio de 2013 DAIANY MACHADO THAMIRES FERRAZ PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: um estudo empírico Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Contabilidade IV, na Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor: Paulo Cesar Santana Nunes Porto Alegre Maio de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RESENHAS Aluno: Matrícula: Texto 01 Parceria Público-Privada Autor: Fabio Brych Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=1390&n_link=revista_artigos_leitura O texto objetiva analisar os institutos criados para contratação de serviços públicos ou obras entre a administração pública e o particular na realização do bem comum. Com o advento da lei nº. 11.079 de 30 de dezembro de…

Fichamento Referência: ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Parcerias Público-Privadas – PPP’s no Direito Positivo Brasileiro. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Ed. N. 240, p.105-145, Abr./Jun. 2005. Informações do Autor: Professor das pós-graduações em Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e em Direito da Administração Pública da Universidade Federal Fluminense – UFF. Professor do Mestrado em Regulação e Concorrência da Universidade…