Parcerias Publico Privadas

CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPPs): Um estudo dos princípios e regras dessas novas modalidades de contratação pública. Harthur Diego Santos Cuerci Rio de Janeiro, RJ, Brasil 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPPs): Um estudo dos princípios e regras dessas novas modalidades de contratação pública.

Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são vagas prisionais, leitos hospitalares, energia elétrica

presente trabalho insere-se no interesse pela interacção entre o “Direito” e as “Parcerias Público-Privadas”, e é resultado da investigação desenvolvida no âmbito da disciplina de Direito Económico do curso de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. As Parcerias Público-Privadas tiveram inicio no Reino Unidos, nos anos noventa (90). A lógica das PPP é atracção do investimento privado, a opção por uma Parceria Público-Privada em vez dos modelos de contratação pública tradicional…

Public-private Partnerships and Hybridity, In The Oxford Handbook of Public Management, Oxford University Press, New York, 2007. Parcerias Público-privadas As parcerias público-privadas (PPP) fazem a combinação de recursos dos governos e dos agentes privados para a satisfação de metas sociais. As reformas levadas a cabo por essas parcerias incluem a contratação de serviços a terceiros, administração empresarial de empresas públicas e o desígnio de…

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA Quando se fala em parceria público-privada (PPP), fala-se em de concessão especial. Foi instituída pela lei nº 11.079/04 e estabelece normas gerais de duas novas formas de concessões administrativas que são diferenciadas das tradicionais. Três características são fundamentais dessas concessões. A primeira delas está relacionada ao compartilhamento de riscos, tanto o parceiro público, quanto o parceiro privado serão responsáveis pelo risco da…

Consórcio Público A lei 11.107, de 06 /04/2005, regulamentada pelo Decreto nº 6.017, de 07/01/2007 dispõe as normas gerais de contratação dos Consórcios Públicos. O consórcio Público está previsto na redação do artigo 241, da Constituição Federal, que foi acrescentada pela emenda constitucional Nº 19 DE 1998. Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e os Municípios), com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações…

BRUNO DIRCEU VENCI LUCIANO RIÇATTO AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS SUAS VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA UMA ORGANIZAÇÃO PRIVADA Londrina 2012 BRUNO DIRCEU VENCI LUCIANO RIÇATTO AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS SUAS VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA UMA ORGANIZAÇÃO PRIVADA Trabalho apresentado à disciplina 7 ADM 036 – Métodos e Técnicas de Pesquisa em Administração – turma 2000, do Curso de

inconclusivas. E já o ex-juiz do Tribunal de Contas defendia que as parcerias público-privadas (PPP) não são recomendáveis para o Estado, porque este, com 18 anos de experiência, teima em não as saber negociar. ‘’ (Carlos Moreno, publico) O que é uma PPP? Parcerias Publico Privadas ( PPP), esta assenta na ideia de cooperação, e divisão de risco entre o setor publico e o setor privado no investimento e prestaçao de serviços públicos, surgem na viragem neoliberal… As quatro…

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES: A REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Parcerias Público-Privadas A definição legal do instituto da parceria público-privada consta no art. 2º da Lei Federal 11.079/2004: “é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa”. No mesmo dispositivo ainda constam os conceitos de concessões patrocinadas e administrativas. Nas palavras de Marçal Justen Filho, “parceria público-privada é um contrato organizacional, de longo prazo de duração, por meio do qual se atribui a um sujeito privado o…