Parcerias Publico Privado

PPP Parceria Público Privadas JULHO 2015 INDICE 1- LEI QUE REGE AS PPP´S.......................................................PÁG 03 2- O QUE SÃO AS PPP´S?.........................................................PÁG 03 3- MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA PPP´S...........................PÁG 04 4- TIPOS DE PPP´S....................................................................PÁG 04 5- PPP – CONCESSÃO PATROCINADA......................................PÁG 04 6- CASE DE PPP – CONCESSÃO PATROCINADA........................PÁG 04 7- PPP – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA..................................PÁG 05 8- CASE DE PPP – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA....................PÁG 05 9- BIBLIOGRAFIA.......................................................................PÁG 07 1. LEIS QUE REGEM AS PPP´s Lei Federal Nº 8.987/1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987cons.htm Lei Federal Nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm 2. O QUE SÃO AS PPP´S? Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação

í Parcerias Público – Privadas ÍNDICE Introdução Pág 02 2.0 Concessão . Pág 03 3.0 Privatização Pág 04 4.0 Conceito de Parcerias Público – Privadas Pág 05 5.0 As Diferenças entre Privatizações e PPP Pág 05 6.0 Importância das Parcerias Público – Privadas Pág 06 7.0 Diretrizes Pág 06 8.0 Exemplos de Parcerias Público – Privadas Pág 06 Conclusão Pág 08 Bibliografia Pág 09 INTRODUÇÃO …

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA Silvia Regina Miranda Pinheiro RA: B39774 8 São Paulo, maio de 2014. UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA Atividade Prática Supervisionada submetida à Universidade Paulista, Campus Marquês, para conclusão do 5º semestre de Direito. Professora: Cristina São Paulo, maio de 2014. SUMÁRIO 1 - CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO…

como escopo apresentar o conceito e as características das chamadas Parcerias Público-Privadas, das quais a Administração Pública contrata através da concessão os serviços de construção de infraestrutura de uma empresa privada, cuja esta investe na obra com o seu próprio capital, contudo, recebe remuneração mediante as tarifas cobradas aos usuários. Além de conceituar a PPP, a finalidade primordial é especificar a Parceria Público-Privada dos Resíduos Sólidos, cujo projeto foi…

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Valdir Matias Dos Santos OBRA SANTOS, Jorge Amaral dos. As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro. Jus Navigandi,. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13521> CREDENCIAIS DO AUTOR Policial Rodoviário Federal. Especialista em Direito Público - UCS/ESMAFE, pós-graduando (especialização) em Direito Penal e Direito Processual Penal Contemporâneo - UCS. RESUMO DA OBRA Trata…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (UCAM) CARLOS ROBERTO MACHADO DESAFIOS DO PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO. PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS (PPP) GOIANIA 2015 …

A GESTÃO EDUCACIONAL BÁSICA BRASILEIRA, ORIENTADA PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO, AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E RESPONSABILIZAÇÃO Eugênia Morais de Albuquerque1 RESUMO: Este trabalho constitui um recorte da dissertação de mestrado realizado no Programa de pós-Graduação em Educação da UFRN. A implementação do Programa da Gestão Nota 10 no sistema Municipal de Educação de Mossoró/RN (2005 a 2009). Propõe-se discutir o paradigma da gestão educacional básica brasileira, orientada na…

Parceria Público/Privado no voleibol: um estudo de caso sobre a transferência da equipe Rexona/Unilever do Paraná para o Rio de Janeiro Lisiane M. de Matos Luana de Oliveira Michelle C. B. Consentino Patrícia F. de Moura Sâmela Simões Vanessa Dyck Natasha Santos (Orient.) RESUMO O esporte vem, cada vez mais, criando um espaço próprio, tanto na mídia quanto no gosto e admiração por parte do espectador, abrindo assim brechas para a criação de inter-relações como o caso de associações…

CURRICULAR : O PÚBLICO E O PRIVADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEMINÁRIO TEMÁTICO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA INTEGRANTES DO GRUPO: Aline Sousa Jaqueline Lima Neves Correa Prof. Orientador: Prof. Maria Valeska Tutor Presencial: Tatciane Ribeiro Tutor a Distancia: Hemile Sandra de Jesus/ Arlindo Pitombo Mundo Novo 2015 O PÚBLICO E O PRIVADO NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO “Uma alternativa indispensável para o crescimento econômico, em face das enormes carências sociais e…

sobre o regime legal da concessão e permissão de serviços públicos: I. Não ofende o princípio da continuidade na prestação de serviços públicos a sua interrupção, mediante prévio aviso, por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. II. É incompatível com a política tarifária estabelecida em lei a diferenciação de tarifas em função dos custos provenientes do atendimento a distintos segmentos de usuários, uma vez que a modicidade de tarifas é condição para…