Parcerias Publico Privadas

2) OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. Uma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma…

Universidade federal de Rondônia Departamento de ciências juridicas Adriana da frota rodrigues OS e OSCIP pORTO VELHO-2012 ADRIANA DA FROTA RODRIGUES Organizações Sociais e Organizações Sociais de Interesse Público Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito administrativo, como parte da avaliação. Profesor(a): Marcelo Xavier Porto velho Introdução O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável

normas da Revista do Serviço Público Disciplina de Indicadores de Políticas Públicas Professor Doutor Eduardo de Lima Caldas São Paulo – Brasil Novembro/2010 Resumo – Resumen – Abstract O Modelo de Governança do Poupatempo: uma discussão teórica Allan Souza Santos, Carla Cristina Soares de Carvalho, Caroline Fernandes Freitas e Gabriela dos Santos Rodrigues Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Poupatempo, programa de prestação de serviços públicos do…

limitações do regime jurídico de direito público (licitação; concurso público; ...). - As empresas estatais são criadas pelo registro. A lei somente autoriza a sua criação. - Termo amplo1 que abarca: 1) Empresas Públicas (EP) e - Ex: Correios; Caixa Econômica Federal (CEF); ... 2) Sociedades de Economia Mista (SEM). - Ex: Banco do Brasil; Petrobras; ... * Diferenças entre EP e SEM: 1) Capital: a) EP: 100% público. - O capital precisa ser 100% público (Administração Direta e…

Inicialmente, serviços públicos admite duas correntes de pensamentos fundamentais: a subjetiva – na qual os órgãos do Estado são responsáveis pela valência de serviços em face à coletividade – e a objetiva – nesta, o serviço estatal disponibilizado por meio de seus agentes, seria a definição em si, e neste derradeiro, que a subscrita pesquisa acadêmica estar-se-á fundada. Mesmo estabelecendo-se por parâmetro a definição objetiva, na qual depara-se com o pensamento do serviço…

teve forte relação de causa e efeito com os investimentos maciços dos setores público e privado em inovação tecnológica. Nestes países, a P&D tornou-se a força matriz do desenvolvimento1. Entretanto, cumpre observar que o crescimento das economias desses países não ocorreu apenas pelo percentual do PIB investido em P&D. Determinante também foi o modelo de fomento à P&D, baseado na conjunção de esforços e recursos públicos e privados para o desenvolvimento de tecnologia voltada às…

licitação. A fase externa inicia-se com a divulgação ao público da licitação, sucedida pelas subfases: habilitação apresentação de propostas e documentos, classificação e julgamento, homologação e adjudicação. 06-) Quais as modalidades de licitação? R= * Concorrência *Tomada de Preços * Convite * Concurso * Leilão * Pregão 07-)Explique qual a importância das Parcerias Público Privadas para a gestão Estado moderno. R= Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro…

1- Discorra sobre a concepção de serviço público bem como sobre os critérios para a identificação de uma atividade como serviço público. Atividade de administração pública em sentido material. A prestação de serviços públicos em sentido estrito – efetuada diretamente ou por meio de delegatários -, o exercício do poder de polícia, as atividades de fomento e a intervenção. O conceito restrito de serviços públicos é o que abrange todas as prestações de utilidades ou comodidades materiais efetuadas

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS: INSTRUMENTO DE UMA NOVA GOVERNAÇÃO PÚBLICA MARIA EDUARDA AZEVEDO Tese Orientada pelo Professor Doutor EDUARDO PAZ FERREIRA DOUTORAMENTO EM DIREITO RAMO: CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÓMICAS 2008 Agradecimentos A apresentação da presente dissertação de doutoramento é animada pelo propósito de oferecer uma sistemática de análise da abordagem de Parcerias Público-Privadas, estruturada numa lógica de…

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: COMO ANDA A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL DE UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO E OUTRA DA REDE ESTADUAL DE TERESINA? TERESINA- PI JANEIRO DE 2012 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: COMO ANDA A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL DE UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO E OUTRA DA REDE ESTADUAL DE TERESINA? RESUMO Parece haver consenso em torno da ideia de que a educação deve ser tratada como…