getsao publica
Disciplina: Licitações Pública e contratos
Professor: Rogério Chapadense Liberalesso
Alunos: Adriana Alves de Souza Lima Ellen Regina Destro Oliveira Valdenir de Jesus conceição.
01-) Explique qual a diferença entre Estado e Governo.
R= O Governo é transitório, ele representa interesses de partidos políticos, enfim: grupos de pessoas que querem levar alguma vantagem no poder. Geralmente os objetivos verdadeiros dos governantes quase nunca coincidem com os da nação.O Estado é perene. Ele representa o próprio povo, a nacionalidade, a coletividade, os valores fundamentais da sociedade. Ele é a nossa bandeira, o nosso hino nacional, o nosso território, a nossa cultura, a garantia de que somos e seremos Brasil. Enfim: o Estado é a nossa identidade coletiva que nos distingue no cenário internacional. O Estado é a nossa pátria.
02-) Explique o quais as características de Estado Democrático de Direito.
R= O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica.
03-) Qual a importância das licitações para o Estado Democrático de Direito.
R= Não há uniformidade entre os doutrinadores brasileiros quando se trata de enunciar os princípios informativos da licitação, processo administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos por entes da administração pública direta ou indireta. Ou seja, os governos Federal, Estadual ou Municipal devem comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, esclarecendo sobre a competição entre os interessados.
04-) Explique quais os princípios da licitação.
R= O art. 3º da Lei 8.666/93 cita os princípios constitucionais que devem ter observância nas Licitações públicas, são eles a isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade,