Parceria Publicas E Privadas

Sumário. Conteúdo PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS (PPP’s). 3 1. Introdução 3 2. Características. 3 3. Diretrizes. 4 4. Cláusulas essenciais e não essenciais. 5 5. Vedações. 6 6. Contraprestação. 7 7. Garantias. 8 8. Licitações. 10 8.1 Modalidade e Condições. 10 8.2 Edital. 11 8.3 Procedimento. 12 PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS (PPP’s). 1. Introdução Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar a administração pública ou à…

Lamêgo DIREITO ADMINISTRATIVO III BELÉM/PA 2014 JAMILLY DA SILVA LAMÊGO PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA Pesquisa referente à Parceria Pública - Privada, referente à Direito Administrativo II, ministrada pela professora Diana Pinto. BELÉM/PA 2014 O tema em destaque permeia em todo das Parcerias Público-Privadas que são, no entanto, contratos de concessão em que o parceiro privado faz investimentos em…

DE SANTANA RIBEIRO GALVÃO TURMA: 3CN PPP (Parceria Pública e Privada) As Parcerias Público-Privadas já existem há muito tempo, mas chega agora ao Brasil para solucionar de uma forma clara e socialmente eficaz a relação investimento privado e infraestrutura pública em áreas de altíssima relevância social. Para entender o que é Parceria Publica-Privada, como a própria sigla diz: "é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, com o objetivo de fornecer…

Plano de Gerenciamento de Recursos Humanos Projeto para definição de critérios sobre a Parceria PúblicoPrivada referente à construção de penitenciária no Estado de Minas Gerais Professor Álvaro Antônio Bueno de Camargo, Mestre Equipe Turma GEEP 09 – Berrini/São Paulo Gerenciamento de Pessoas em Projetos 2 Índice Analítico 1. Objetivo do projeto 3 2. Modelagem da parceria público privada 3 3. Estrutura analítica do projeto 3 4. Estrutura da equipe…

Curso: Especialização em Gestão Pública Polo: Paranaguá Tutor Presencial: Deise da Fonseca Schneider da Silveira Tutor à Distância: Welington dos Santos Frandji Disciplina: Políticas Públicas Unidade: 10 Professor: Guilherme Ricardo dos Santos Souza e Silva Atividade: 08 Aluna: Cristiane Santos Ribeiro Data: 18/05/2015 Atividade 08 A relação de parceria entre Estado e Mercado pode ser estabelecida pela parceria pública privada, também conhecida como PPP. A lei n. 11.079, DE 30 DE…

O DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO E AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS COMO INSTRUMENTO CONSENSUAL DE SUA EFETIVAÇÃO Eduardo Pereira dos Anjos1 RESUMO Este trabalho tem como objeto de estudo a Lei 11.079 de 1997, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), com enfoque no Direito Fundamental ao Desenvolvimento ínsito na carta…

Universidade José do Rosário Vellano Curso de Administração – 7º período Administração Pública PPP (Parceira – Público- Privada) Prof. Odacyr Guerra ALFENAS – MG 2014 Universidade José do Rosário Vellano Curso de Administração – 7º período Administração Pública PPP (Parceira – Público- Privada) Alex Castilho Cruz Alexandre Navarro Márcio Antônio da Silva Thiago Alves de Souza Thiago dos Santos Barbosa Prof. Odacyr

SÉRGIO LUÍS MACEDO DA SILVA ASPECTOS DELINEADORES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Torres 2005 SÉRGIO LUÍS MACEDO DA SILVA ASPECTOS DELINEADORES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Monografia final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil – Torres. Área de…

...........................................11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho está norteado no Caso de Ensino de Marketing Social: uma parceria entre a Administração Pública e uma empresa de comunicação. Utilizando como Metodologia para seu desenvolvimento a pesquisa bibliográfica. É objetivo deste trabalho caracterizar a parceria público/privada, diagnosticar problemas habituais do transito, observar o caminho traçado para definir a dinâmica utilizada e os resultados obtidos na…

Parcerias Público-Privadas (PPPs) Introdução e Conceito As parcerias público-privadas podem ser entendidas sob uma perspectiva ampla e uma mais restrita. De forma ampla, abrange diversos instrumentos que permitem a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada, com vistas ao desenvolvimento de projetos de interesse público. Em sentido restrito, compreende os contratos de concessão administrativa e de concessão patrocinada regidos pela Lei Federal nº 11.079, de 2004. De acordo