PARTICIPAÇÃO PÚBLICO PRIVADA (PPP)

Curso: Especialização em Gestão Pública
Polo: Paranaguá
Tutor Presencial: Deise da Fonseca Schneider da Silveira
Tutor à Distância: Welington dos Santos Frandji
Disciplina: Políticas Públicas
Unidade: 10
Professor: Guilherme Ricardo dos Santos Souza e Silva
Atividade: 08
Aluna: Cristiane Santos Ribeiro
Data: 18/05/2015

Atividade 08

A relação de parceria entre Estado e Mercado pode ser estabelecida pela parceria pública privada, também conhecida como PPP. A lei n. 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Um exemplo de PPP na área de segurança pública é a Penitenciária localizada na cidade de Ribeirão das Neves em Minas Gerais. Assista uma reportagem sobre a penitenciária acessando o link: http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-brasil/t/edicoes/v/conheca-a-primeirapenitenciaria-de-parceria-publico-privada/2350437/ Após assistir o vídeo, leia o capítulo 2 da lei n. 11.079, que versa sobre os contratos de parceria público privada, mostrando as exigências para o estabelecimento da parceria.
- Cite pelo menos 05 características previstas por lei e identifique-as na reportagem.
1 – Prazo de vigência do contrato: 27 anos.
2 - As formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais: a empresa contratada investiu R$ 280.000.000,00 e receberá em contrapartida do Estado um repasse mensal de R$ 2.100,00 por preso.
3 - O contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato: serão realizadas verificações constantes por uma empresa norte americana, a qual analisará diversos parâmetros, tais como: segurança, atendimento, estrutura, etc.; perfazendo no total 380 itens a ser avaliados. Desse modo, por exemplo, no caso de uma rebelião, a