Parcerias público-privadas

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Uma alternativa aos instrumentos de financiamento disponíveis
Christiane Mathieson Tavares*
Orientador: Francisco José Rabelo do Amaral **
Resumo
Este estudo tem como objetivo a análise da situação atual da legislação para a implementação das parcerias público-privadas no Brasil. Embora o tema seja reconhecidamente importante, há ainda pouca literatura a respeito. Num momento em que esse mecanismo vem ultrapassando as fronteiras do setor de infra-estrutura para viabilizar investimentos em outras áreas, é lícito estudar de forma mais profunda este conceito e verificar a possibilidade de sua aplicabilidade no cenário brasileiro, diante de uma evolução das opções tradicionais para a realização de investimento em obras de interesse público, através dos mecanismos de concessão, permissão, licitação e exploração direta pelo poder público, obedecendo as condições locais e a legislação em vigor.
Palavras-chave: Infra-estrutura, Parcerias Público-privadas, PPP
Fortaleza, Fevereiro de 2005.
* Especialista em Gestão Empresarial
Fundação Getúlio Vargas
Graduada em Engenhar ia Civil
Univer sidade Feder al do Ceará
Analista de Negócios – Área Financeira
Banco do Nordeste do Brasil S.A. e-mail: chr [e-mail]. br
** Mestre em Administração Contábil e Financeira
COPPEAD- Univer sidade Feder al do Rio de Janeiro
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Introdução
Dentre as diversas instalações necessárias às atividades humanas e ao desenvolvimento de um país, estão as que se convencionou chamar de obras de infra-estrutura. Comumente caracterizadas por obras de grande porte, com longo período de execução e aplicação intensa de recursos. Fazem parte deste conjunto principalmente os setores de transportes, energia, telecomunicações e saneamento. Em um Estado comprometido com resultados rápidos e muitas vezes sem compromisso de continuidade, como tem sido no Brasil, as decisões de investir nessas obras são relegadas a um segundo plano, fato que colocou o país