Parcelas De Natureza Salarial

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS MINERAIS DO PLANO CNC, com abrangência territorial em todo o estado da PARAIBA. Salários, Rejustes e Pagamentos Piso salarial CLAUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL PISO SALARIAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / ADICIONAL NOTURNO Ficam assegurados os seguintes pisos salariais para os empregados a seguir identificados, exceto os contratados por prazo de experiência: 01) Frentista = R$ 642,00 (seiscentos e quarenta…

efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, §§ 4º e 5º, e 461-A. § 4º - A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. § 5º - Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. § 6º A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. § 7º Se…

horas diárias, não sendo permitida a prorrogação e a compensação. Tem por objetivo a formação técnico-profissional do aprendiz. Empregado doméstico O art. 1.° da Lei n.º 5.859/72 conceitua o empregado doméstico como "aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas". São exemplos de empregados domésticos: o mordomo, a cozinheira, o jardineiro, o motorista, a copeira, a governanta, a arrumadeira etc. O…

contribuição previdenciária. Do ponto de vista da tributação previdenciária, não há qualquer divergência doutrinária, fiscal ou jurisprudencial quanto à incidência de contribuição sobre o aviso prévio trabalhado. Isso porque é indiscutível a natureza remuneratória desta parcela, vez que se presta a remunerar o serviço efetivamente prestado. A dúvida persiste em saber se deverá haver incidência sobre o aviso prévio indenizado, o que tentaremos explorar neste trabalho. Mas, exigir a…

23 11 – Do Direito de Imagem....................................................................... 24 12 – O Direito de Imagem Nas Relações de Trabalho........................... 29 13 – Direito de Arena. Jogador de Futebol Profissional. Natureza Salarial. Reflexos Limitados a Férias, 13º Salário e FGTS................... 36 14 - Do Direito de Arena e da Cessão do Direito de Imagem do Atleta Profissional – Aspectos Controvertidos...................................... 38 15 - Direito…

O CONTRATO DE TRABALHO E SUA ALTERAÇÃO IV – Alterações Objetivas do Tipo Qualitativas 1 – Conceito As alterações contratuais objetivas do tipo qualitativo podem ser definidas como alterações no objeto do contrato de trabalho que afetam a natureza das prestações pactuadas, ou seja, a estrutura constitutiva dessas prestações. A alteração de função é considerada como a alteração qualitativa principal. 2 – Alteração de Função Indubitavelmente a alteração funcional é a mais recorrente e…

matriz salarial dos empregados públicos integrantes do quadro provisório de pessoal, em extinção, definido no artigo 2º da Lei nº 12.505, de 16 de dezembro de 2003, da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, autarquia especial, passam a ser os constantes do Anexo I da presente Lei Complementar, a partir de 1º de novembro de 2007. Parágrafo único. Os empregados públicos de que trata o caput deste artigo serão enquadrados, a partir da data nele referida, na faixa…

possível à parte que o contratou. Porém, com o intuito de defender os interesses de seus clientes, o Perito Assistente pode ultrapassar os limites da legalidade e razoabilidade, sendo necessário que o Perito Oficial, através de seu laudo, apure as parcelas deferidas ao Autor da forma mais precisa e dentro da legalidade possível, evitando até mesmo as impugnações aos cálculos oficiais por imprecisão dos mesmos. Como objetivo geral esta pesquisa demonstrou a apuração dos cálculos de…

CLT – art. 443, §2º, da CLT 2.1.1 Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. 2.1.2 Atividades empresariais de caráter transitório. 2.1.3 Contrato de experiência. 2 06/10/2013 2.1.1 Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo – art. 443, §2º, a, da CLT É levado em consideração a natureza ou a periodicidade do serviço prestado e não a natureza da empresa. Exemplo: aumento de produção e…

apenas 20 dias úteis de descanso anual. Quanto aos trabalhadores rurais, aplica-se a Lei 5589/73 e, supletivamente, a CLT. O Direito do Trabalho não se aplica, no todo ou em parte, aos SERVIDORES PÚBLICOS; ESTAGIÁRIOS; AUTÔNOMOS; e DIARISTAS. 3) NATUREZA JURÍDICA 1. Direito Público (Quando um dos sujeitos da relação jurídica está investido no poder de impor sua vontade ao outro que, por sua vez, se acha relegado a plano inferior e de desigualdade.); 2. Direito Privado (Quando os dois…