Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

Legislação de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Lei 7166/96 A área estudada abrange os bairros Marizé, Etelvina Carneiro, Frei Leopoldo e Juliana. Na análise, foi identificado ADE (Áreas de Diretrizes Especiais) 1 – Interesse Ambiental Porções protegidas pelo ZPAM – Zona de preservação Ambiental ZE – Zonas Especiais ZAR – 2 – Zona de Adensamento Restrito Sistema Viário Vias Coletoras – Rua Maria Martins, Rua Praça dos Touros

PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR TÍTULO II DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SINOP CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES CAPÍTULO II DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TÍTULO III DO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CAPÍTULO I Seção I Subseção I Subseção II Subseção III Subseção IV Subseção V Seção II DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Da Política e Gestão Das Disposições Gerais Das Micro, Pequenas e Médias Empresas Do Setor…

autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.” (BRASIL, 2001). O estatuto define ainda que o EIV incluirá “análise, no mínimo, das seguintes questões: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio cultural e natural.” (BRASIL, 2001). Assim, “o Estatuto da Cidade prevê…

5) PARA O DIREITO AMBIENTAL 34 3.2) CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS URBANOS 35 3.3) PARCELAMENTO DO SOLO 37 3.4) CONVERSÃO DO SOLO RURAL PARA FINS URBANOS 38 4) DA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES DO CAMPO E DAS CIDADES – EXPANSÃO URBANA: DIRETRIZ DO ESTATUTO DAS CIDADES. 40 4.1) DAS ÁREAS VERDES URBANAS, FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS. 41 4.2)ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA: LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO 43 4.3) PRESERVAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM ZONA…

ESCOLA DE ENGENHARIA E CIÊNCIAS EXATAS CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO Loteamento Urbano POLIANA VIEIRA DA COSTA PRISCILA BARBOSA DO VALE RAYANNA CORDEIRO GALVÃO RODRIGO BARBOSA NOGUEIRA Mossoró / Rio Grande do Norte Junho-2013 UNIVERSIDADE POTIGUAR CAMPUS MOSSORÓ-RN ESCOLA DE ENGENHARIA E CIÊNCIAS EXATAS CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO Loteamento Urbano Projeto Intedisciplinar apresentado ao Curso de Arquitetura e…

interesse público por meio dos instrumentos de gestão democrática previstos na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Parágrafo único. Para garantir a função social da propriedade urbana, o uso e a ocupação do solo deverão ser compatíveis com a oferta de infra-estrutura, 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM saneamento e serviços públicos e comunitários, e levar em conta o respeito ao direito de vizinhança, a segurança do…

FEVEREIRO DE 2007. INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABELECE O ZONEAMENTO DA CIDADE DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE MACROZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO (LEI MUNICIPAL N. 5.486, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS …

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL COM ÊNFASE EM SISTEMA CONSTRUTIVO ANÁLISE SOBRE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO E ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE – ESTUDO DE CASO MONTE AZUL PAULISTA, SP. ANTONIO JORGE FAUSTINO LUZ LEONARDO GIRO PEREIRA BARRETOS – SP 2012 ANTONIO JORGE FAUSTINO LUZ LEONARDO GIRO PEREIRA ANÁLISE SOBRE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO E ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE – ESTUDO DE CASO MONTE AZUL…

inteligente dos sistemas de serviços públicos a penalização por disposição inadequada dos poluentes gerados nos estabelecimentos industriais, passando pela edição de leis e normas claras, simples e abrangentes sobre controle de poluição, ocupação e parcelamento do solo urbano; criação de espaços territoriais especialmente protegidos; campanhas de coleta seletiva e reciclagem de lixo; mudança de práticas da Administração Pública; democratização das instituições; assimilação e geração de…

§1º - Os usos permitidos na zona de que trata este artigo serão definidos na tabela "A" constante do anexo 1 desta Lei. §2º - A ocupação dos lotes na ZR-1 obedecerão aos seguintes parâmetros: a - altura máxima, no lado da rua, definida por um plano com inclinação de 65 (sessenta e cinco graus) sobre a horizontal, passando a 6 (seis) metros de altura na sua interseção com o plano de alinhamento da face oposta da rua, conforme anexo 5 desta Lei. Quando se trata de edificação diante…