Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

das ocupações desordenadas no DF A ocupação desordenada de terras é um dos grandes problemas do Distrito Federal. É um dos maiores prejuízos que a cidade pode ter para a sua qualidade de vida. A ocupação territorial do Distrito Federal, por um longo tempo, processou-se dentro do binômio demanda / oferta habitacional. O governo local oferecia áreas urbanas aos servidores públicos que aceitavam se mudar para a nova capital. Para os terrenos comerciais urbanos, a política adotada era…

instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município e integra o processo de planejamento municipal. Parágrafo Único. O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual deverão incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor. Art. 3º. Integram o Plano Diretor as seguintes leis: I - Lei do Perímetro Urbano; II - Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo; composta pelas leis municipais…

A Região Metropolitana de Belo Horizonte, localizada na porção central do estado de Minas Gerais, foi instituída pela lei n° 14 de 1973. O período de institucionalização da RMBH2 foi de grande centralidade no planejamento urbano do Brasil. Sob o comando do governo militar, os municípios perderam autonomia quanto ao planejamento e a gestão do seu território. Essa época, também foi marcada pelo grande déficit habitacional nas grandes cidades brasileiras incluindo Belo Horizonte, resultado da

Lobo Secretário-Executivo da UEMF/PNAFM Cláudio Farias Secretário Municipal de Assistência Social Maria Betania Toledo da Costa Secretário Municipal de Educação Edinaldo Afonso Marques de Melo Superintendente Municipal de Controle e Convívio Urbano Regina Maria Bastos Feijó Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio Nilton Pereira do Nascimento 3 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO Secretário Municipal de…

85-89154-03-3) 8. Política urbana e gestão ambiental: considerações sobre o plano diretor e o zoneamento urbano. Roberto BRAGA Introdução A urbanização é um dos processos mais impactantes no meio ambiente, notadamente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos. Estudos feitos no âmbito das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (estado de São Paulo) constataram que o uso urbano (excetuando-se o industrial), embora responda apenas por 37% da demanda,…

UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT CÁCERES/MT 2013/1 ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT Trabalho de conclusão de curso apresentado como…

Nesta perspectiva, a Constituição de 1988 declara no Art. 182 § 2º que ―A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor‖. Assim, a política de desenvolvimento urbano depende expressamente da função social da propriedade urbana para garantir o bem-estar de seus habitantes. Estatuto da Cidade A lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, representa um grande avanço para o Direito Urbanístico, visto…

RESUMO A poluição visual, objeto do presente trabalho, de uma maneira geral, é o excesso de elementos ligados à comunicação visual, como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, etc. dispostos em ambientes urbanos, especialmente em centros comerciais e deserviços. A poluição visual, além de promover o desconforto espacial e visual daqueles que transitam por estes locais, acaba por tirar a beleza das cidades modernas, desvalorizando-as e tornando-as apenas um espaço…

ESTA CONSULTA NÃO DÁ DIREITO A IMPLANTAR A ATIVIDADE. SOMENTE APÓS A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESTE DIREITO É ADQUIRIDO. O REQUERENTE, ABAIXO ASSINADO, FICA CIENTE QUE FALSAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NESTA CONSULTA, DETURPAÇÃO DO USO CONCEDIDO, BEM COMO INCÔMODOS CAUSADOS À VIZINHANÇA, ACARRETARÃO A CASSAÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. ESPAÇO PREENCHIDO PELO REQUERENTE: INDICAÇÃO FISCAL LOTE: QUADRA: BAIRRO: _____________________________ …

pLANEJAMENTO URBANO Barreiras BA 2012 Aloísio José dos Santos Ferreira Planejamento Urbano Trabalho de Aloísio José dos Santo Ferreira Apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, Cidade Ano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Estrutura administrativa 4 2.1.1 Plano diretor 4 3.1 Temas a gestão ambiental do município 3.1.1 Gestão de resíduo 4 3.1.3 Arborização urbana 3.1.2 Gestão de Resíduo Hídrico 3.1.4 Uso e ocupação do…