Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

à União, aos Estados e aos Municípios, contidas na Carta para implementação do Estatuto da Cidade. Sucintamente, as obrigações dos órgãos previamente citados são: 11 União: 11 * Regularizar e instituir o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, como órgão responsável por assegurar a gestão democrática, ou seja, tomar as providências necessárias à resolução das questões urbanas, em conjunto com as entidades envolvidas em tal caso; 11 * Estabelecer políticas de saneamento de…

............................................................................................. 15 HIERARQUIA DO SISTEMA VIÁRIO DO BAIRRO ......................................................................................................... 18 USOS ................................................................................................................................................................................ 23 ÁREAS VERDES, ÁREAS DESOCUPADAS, ÁREAS DE ESTACIONAMENTO.........

CAMINHOS DE GEOGRAFIA - revista on line www.ig.ufu.br/caminhos_de_geografia.html ISSN 1678-6343 Instituto de Geografia ufu Programa de Pós-graduação em Geografia OCUPAÇÃO DE ENCOSTAS E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA EM VIÇOSA (MG) i Patrício Aureliano Silva Carneiro Aluno do curso de graduação em Geografia Bolsista do NIPED patriciocarneiro@hotmail.com André Luiz Lopes Faria Prof. do Departamento de Artes e Humanidades - UFV andrellfaria@ufv.br RESUMO Este artigo teve como…

envolvido no estágio. Durante este período foram desenvolvidas diversas funções referentes ao trabalho de um engenheiro Sanitarista, buscando focar como forma de aprendizado, em formas de licenciamento, especificamente em loteamentos e parcelamento urbano, onde será o assunto tratado a partir de agora. Este trabalho tem como intuito relatar o aprendizado adquirido durante o estágio supervisionado obrigatório na empresa Corplan Consultoria Ambiental, voltado a área de…

interesse público por meio dos instrumentos de gestão democrática previstos na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Parágrafo único. Para garantir a função social da propriedade urbana, o uso e a ocupação do solo deverão ser compatíveis com a oferta de infra-estrutura, 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM saneamento e serviços públicos e comunitários, e levar em conta o respeito ao direito de vizinhança, a segurança do…

condições. . São os retirantes da área rural, refugiados da crise, exilados do desemprego e da fome, vindos de várias cidades que geram esse caos, pois não à um devido apoio político para receber essa demanda de pessoas, havendo uma suburbanização e má ocupação do território. O município precisa coibir novas ocupações irregulares e planejar reassentamentos atrelados a projetos habitacionais. Alternativas melhores existem. O município precisa separar o joio do trigo, diferenciando as…

seu ordenamento urbano e distribuição da população, problemas enfrentados por outras metrópoles há décadas. Criada na década de 1930, sempre carregou consigo os conflitos urbanos, mas estes se tornaram intensos, no que diz respeito aos diversos agentes que modelaram esse espaço, como o poder público, os empreendedores imobiliários e as diversas classes sociais. Na década de 1970, com a expansão urbana, os problemas se acentuaram dando inicio a ocupação desordenada do solo urbano,…

Prefeitura Municipal de Maceió em 1953. Sua planta original possui 40 quadras e 649 lotes com dimensões médias de 15 x 30m. Teve grande significado perante a construção da malha urbana da cidade e delimitou a nova área de expansão, abrindo perspectiva de ocupação para um lugar até então dominado por grandes propriedades e privilegiado por seus recursos naturais. Imagem : Ao fundo, Poço, Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca,1922.

LEI N.º 1.430, DE 15 DE JUNHO DE 1998 Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento de solo de terras no Município de Piratininga. O Professor Armando Persin, Prefeito Municipal de Piratininga, no Estado de São Paulo, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Toda e qualquer parcelamento de solo de terras, no Município de Piratininga, efetuado por particular ou entidade pública, para qualquer fim, é regulamentado

de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade" (MEIRELLES, Hely Lopes - 2007, p. 511) Urbanismo para os Arquitetos Urbanistas: “Conjunto de ações voltadas ao planejamento, a gestão da cidade e ao ordenamento do uso e ocupação do solo urbano em várias escalas desde a escala local à regional, porém devendo haver uma abordagem multidisciplinar acerca do território (sob seus aspectos históricos, culturais, econômicos), de maneira transversal e multireferencial,…