Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

REGIONAL...................................................................................6 TÍTULO III- DA ESTRUTURAÇÃO URBANA...............................................................................8 CAPÍTULO I- DA DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.......................................................8 CAPÍTULO II- DO ZONEAMENTO AMBIENTAL........................................................................9 TÍTULO IV- PLANOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS…

a regulamentar o uso da propriedade urbana, dos espaços urbanos, da ocupação do solo em benefício de toda a sociedEntendemos que o Estatuto da Cidade tem importância fundamental na política habitacional popular na medida em que prevê a regularização de diversas áreas ocupadas por favelas, vilas, alagados e/ou invasões, bem como os loteamentos clandestinos espalhados pelas periferias das grandes e médias cidades, obrigando o poder público municipal a regulamentar o uso da…

Trabalho acadêmico/ Artigo Completo Eixo Temático: Intervenções Urbanas e o Desenho Ambiental IMPACTOS SOCIOAMBIENTES DECORRENTES DO PROCESSO DE PARCELAMENTO DO SOLO RESUMO: Objetivando obter obras de melhor qualidade, surge à ideia de criar soluções adequadas, aptas a responder aos problemas decorrentes do processo de parcelamento do solo. Foi escolhido como estudo de caso o conjunto habitacional Bastos “H”, para o desenvolvimento de sugestões de intervenções…

Zoneamento da Cidade de São Paulo PARTE III - DISCIPLINA E ORDENA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS TÍTULO I DOS OBJETIVOS, CONCEITUAÇÃO, ESTRATÉGIAS DE CONTROLE Capítulo I Dos Objetivos Art. 95. A disciplina do uso e ocupação do solo, das atividades de urbanização e do parcelamento do solo no território do Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 - Plano Diretor Estratégico - PDE, tem em vista: I. Assegurar localização adequada…

Planejamento urbano da cidade de Poços de caldas. A cidade de Poços de Caldas com sua população de ---é situada no sul de Minas Gerais. Com aproximadamente 500 km da capital mineira. È uma cidade considerada turística. Onde sua paisagem cultural, urbana e ambiental é de grande importância para o município. Pois seu sustento depende da atividade turística e das grandes e pequenas indústrias nela instaladas. A agricultura nos seus municípios rurais predomina o cultivo do café. há um…

- Das Diretrizes para a Saúde e Saneamento Ambiental SEÇÃO IV - Das Propostas para a Saúde e Saneamento Ambiental TITULO III - Do Uso do Solo e da Infra-Estrutura..............................................17 CAPÍTULO I - Do Ordenamento Territorial CAPÍTULO II - Do Perímetro Urbano CAPÍTULO III - Do Zoneamento Urbano CAPÍTULO IV - Do Parcelamento do Solo CAPÍTULO V - Do Sistema Viário TÍTULO IV - Dos Instrumentos da Política…

ambiente urbano. Art. 18 § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. • Gaston Bardet – Urbanização e urbanificação. • Trabalho, habitação, lazer e circulação. •…

PROFISSIONALIZANTES COMPONETES: WARLEM LUIZ PINTO DEIVERSON DUARTE DA SILVA TIAGO VINICIUS CARDOSO KAIO CEZAR NASCIMENTO MEIO AMBIENTE PROFESSORA SILVANA BRUMADINHO, OUTUBRO/2011 IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS PROVOCADOS PELAS OCUPAÇOES IRREGUARES DO SOLO URBANO: ESTUDO DE CASO DO LOTEAMENTO SERRA AZUL RESUMO Essa pesquisa teve como finalidade a avaliação e identificação dos impactos sócio-ambientais provenientes do grande crescimento da urbanização inadequada das…

Barueri 2012 GILBERTO MACEDO GIL ARANTES , Prefeito do Município de Barueri, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Barueri aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I Da Fundamentação, das Garantias da Organização e dos Objetivos Gerais

de 2001 e entrou em vigência em 10 de outubro de 2001, nomeado Estatuto da Cidade, que juntamente com a Constituição de 1988, determina as diretrizes para a política urbana do país e expressa uma concepção de cidade e de planejamento e gestão urbanos. O Plano diretor transformou-se em um instrumento obrigatório para o município intervir, que visa colocar em prática a política urbana, como meio de garantir que a propriedade urbana tenha uma função social. “O Plano Diretor como…