monografia
Entendemos que o Estatuto da Cidade tem importância fundamental na política habitacional popular na medida em que prevê a regularização de diversas áreas ocupadas por favelas, vilas, alagados e/ou invasões, bem como os loteamentos clandestinos espalhados pelas periferias das grandes e médias cidades, obrigando o poder público municipal a regulamentar o uso da propriedade urbana, dos espaços urbanos, da ocupação do solo em benefício de toda a sociedade, a
Entendemos que o Estatuto da Cidade tem importância fundamental na política habitacional popular na medida em que prevê a regularização de diversas áreas ocupadas por favelas, vilas, alagados e/ou invasões, bem como os loteamentos clandestinos espalhados pelas periferias das grandes e médias cidades, obrigando o poder público municipal a regulamentar o uso da propriedade urbana, dos espaços urbanos, da ocupação do solo em benefício de toda a sociedade, a
Entendemos que o Estatuto da Cidade tem importância fundamental na política habitacional popular na medida em que prevê