Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

Universidade São Judas Tadeu 29 de Outubro de 2014 ANÁLISE DA REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LUOS Amanda Rolim 201301801 Caroline Silano 201300374 Dirceu Martins 201300932 Felipe Venâncio 201208245 Naíssa Petry 201307445 Pedro Guerra 201205197 Tayná Coutinho 201300211 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado tem como proposta entender e refletir sobre a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do solo na sociedade, na política e na economia da metrópole. Para isto…

A metodologia deste trabalho se caracterizou por uma pesquisa realizada na prefeitura municipal, que visou levantar informações da existência na estrutura administrativa de secretaria e conselho de meio ambiente e sua efetividade no planejamento urbano e gestão ambiental municipal, assim como,de plano diretor, medidas de incentivo do cumprimento da legislação ambiental, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, e pagamento por serviços ambientais ao produtor rural pela preservação

Conhecendo o Estatuto da Cidade Principais Instrumentos previstos: a) Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios – O estatuto da Cidade determina a criação de lei municipal específica para reger o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Esta lei deverá fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação, aplicando-se em área incluída no Plano Diretor. É considerado…

Estratégicas 4. Disposições Gerais do Plano 5. A Constituição do Plano 6. Anexos PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ MACROZONEAMENTO RURAL E URBANO O Ordenamento Territorial é um dos instrumentos legais para os Governos promoverem Políticas Públicas Urbanas e Rurais com pleno respeito aos princípios das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e rural e da…

TERRITORIAL - planejamento urbano e regional: - cidade: conceito; - planejamento urbano; - gestão urbana; - instrumentos de gestão urbana; - noções de cartografia e topografia; - diagnóstico urbano. MEIO AMBIENTE - ecologia humana, proteção e controle ambiental: - percepção ambiental; - arquitetura e meio ambiente; - energia e meio ambiente; - economia e meio ambiente; - principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde

daquelas destinadas às circulações de veículos automotores, embora estejam separadas fisicamente. § 3º. Vias de Pedestres são aquelas destinadas ao uso exclusivo de pedestres e proibidas ao trânsito de veículos. Art. 93. A definição dos trechos componentes e seções-tipo das vias indicadas no artigo anterior consta do Plano Diretor de Transportes Urbanos de Maceió – PDTU. Parágrafo único. As seções-tipo das pistas de rolamento, acostamentos e passeios terão suas dimensões definidas em…

08 7.1 - Plano Viário. .............................................................................09 7.2 - Código de Defesa do Meio Ambiente........................................10 7.3 - Lei de Uso e Ocupação do Solo.............................................11 7.4 - Lei de Parcelamento do Solo....................................................11 7.5 - Carta Geotécnica.......................................................................11 7.6 - Estatuto da Cidade.......................

implica processos amplos que extrapolam as práticas correntes de regularização de parcelamentos ou urbanização de favelas. Palavras-chave: transformação urbana; meio ambiente; cidades e políticas públicas. estágio atual do crescimento metropolitano tem como característica marcante a importância assumida pela dimensão ambiental dos problemas urbanos, especialmente os associados ao parcelamento, uso e ocupação do solo, com relevante papel desempenhado pelos assentamentos habitacionais…

utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O zoneamento tem como seus principais objetivos: • Controle do crescimento urbano; • Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana; • Minimização dos conflitos entre usos e atividades; • Controle do tráfego; • Manutenção dos valores das propriedades. Quanto a este último…

60 65 CONCLUSÃO 66 BIBLIOGRAFIA 67 ANEXO I 70 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa suscitar algumas questões relacionadas à progressividade do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), quando do não cumprimento da função social da propriedade expressa no Plano Diretor Municipal. Para que se possa falar em Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, primeiramente, é preciso fazer algumas…