Parcelamento Do Solo Urbano E Suas Diversas Formas

produtos de origem vegetal sem a devida autorização ou em desacordo com esta; extrair de florestas de domínio público ou de preservação permanente pedra, areia, cal ou qualquer espécie de mineral; impedir ou dificultar a regeneração natural de qualquer forma de vegetação; destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia; comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autorização 1.6 – OBJETIVO O…

da intensidade e distribuição da precipitação, da taxa de infiltração de água no solo, do grau de saturação do solo e das características morfológicas da bacia de drenagem. Em condições naturais, as planícies e fundos de vales estreitos apresentam lento escoamento superficial das águas das chuvas, e nas áreas urbanas estes fenômenos têm sido intensificados por alterações antrópicas, como a impermeabilização do solo, retificação e assoreamento de cursos d’água. Este modelo de…

políticos, competentes e responsáveis, a proteção dos bens de interesse cultural. Suas ações administrativas e suas políticas de governo deverão passar, necessariamente, pela implementação de atos de preservação e valorização culturais. É através das diversas manifestações artísticas como dança, música, fotografia, pintura e escultura que a população evidencia sua cultura e seus valores. Cabendo assim ao Estado promover meios de incentivo à cultura e tornando acessível esses meios para…

Direito Urbanístico é o ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, e englobando mais do que o território das cidades, o território urbano propriamente dito. Introdução – Urbanismo x Direito A disciplina urbanística é hoje um dos imperativos mais prementes da civilização, em face da crescente urbanização e, especificamente no Brasil, o crescente processo de urbanização descontrolado. Emprega-se o termo urbanização para designar o processo pelo qual a população urbana

Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários DILEMÁRIO DO VALE ALENCAR Secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico EDIVÁ PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos SILVIO APARECIDO FIDELIS Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano MOISÉS DIAS DA SILVA Secretário Municipal de Esporte e Cidadania APARECIDA BARTELI Secretária Municipal de Turismo JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA Presidente da Agência Municipal de…

privados, com o objetivo de alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. O que se percebe é que as OUC’s são uma concentração de esforços para que determinada área do município avance de forma mais rápida em direção aos objetivos previstos no Plano Diretor. A Câmara dos Deputados aproveitou a entrada em vigor do Estatuto da Cidade para criar um “guia” para a sua implementação pelos municípios e pelos cidadãos. Este guia…

que o urbano ao ser constituído como um tecido, e como uma urdidura, esta é composta por fios paralelos e espaçados regularmente em um conjunto, o que torna perceptível a configuração de um desenho urbano. No último século, com a aceleração dos processos produtivos, estes constituídos em essência por métodos e procedimentos1, levaram a uma amplificação extremada como um todo, especialmente no aumento da velocidade e intensidade de construção/reconstrução que abarcou todo o território…

das áreas verdes, conservação, manutenção, planejamento e legislação, arborização, dentre outras importâncias. Para tanto o planejamento ambiental emprega como instrumentos todas as informações disponíveis sobre a área de estudo, vindas das mais diversas áreas do conhecimento, bem como as tecnologias de ponta que possam facilitar o seu meio principal de comunicação e de projeto que é o desenho ambiental. INTRODUÇÃO …

1990-1994 3 1995-1999 2000-2004 2005-2009 2010-2011 A localização dos condomínios em Montes Claros é determinada por uma complexidade fatores como características físicas do terreno e posição estratégica, além da ação dos agentes produtores do espaço urbano: Estado, construtoras, imobiliárias, capitalistas, industriais, dentre outros. Desse modo, a ação do poder público e dos agentes privados somada a fatores infra estruturais e locacionais definem as áreas de expansão territorial…

AVALIAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA DA APLICAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS NA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DESCRIÇÃO DE LIMITES TERRITORIAIS NO REGISTRO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. FLORIANÓPOLIS, 2011. Catalogação na fonte pela Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina xxxxx Rambo, Jacir Antonio Avaliação Técnico-Jurídica da Aplicação do Georreferenciamento de Imóveis Urbanos na Retificação Administrativa da Descrição de Limites…