Parcelamento A Edificação Ou Utilização Compulsória Do S

essencial; V - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental; VI - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; VII - assegurar o equilíbrio ecológico d meio ambiente equilibrado, mediante convênio com o Estado e União, nos termos das Legislações Superiores pertinentes. VIII - fazer publicar as leis e atos…

nosso direito, compete à União expedir normas gerais sobre contratação (art. 22, XXVII, CF) - as referidas normas gerais, bem assim como a legislação específica da União estão previstas: na Lei n° 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n°s. 8.883/94 e 9.648/98. a Lei n° 8.666/93 estabelece normas gerais sobre “licitações” e “contratos administrativos” pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União,…

SUBDIRETOR SG/2 S/1-SCIED S/2 – SEO S/3 – SGFEX S/4 – SGS S/5 – SIGA Seção de Controle de Importação e Exportação e da Dívida Seção de Execução Orçamentária Seção de Gestão do Fundo do Exército Seção de Gestão Setorial Seção de Informações Gerenciais e Acompanhamento A DGO tem a seguinte estrutura organizacional: O Gabinete – formado pela 1ª Seção (SG1) e 2ª Seção (SG2), é responsável pelas atividades relacionadas ao Pessoal, Comunicação Social, Informação e Mobilização. A S/1…

nosso direito, compete à União expedir normas gerais sobre contratação (art. 22, XXVII, CF) - as referidas normas gerais, bem assim como a legislação específica da União estão previstas: na Lei n° 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n°s. 8.883/94 e 9.648/98. a Lei n° 8.666/93 estabelece normas gerais sobre “licitações” e “contratos administrativos” pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União,…

Fortaleza da FKA; será o leitor mesmo quem decide qual parte do texto ele precisa e vai imprimir. O conceito de publicações online foi desenvolvido como conseqüência do balanço ambiental, elaborado anualmente pelo Escritório FKA - Fortaleza sobre a utilização de recursos e a emissão de dióxido de carbono causada por viagens aéreas de trabalho e o consumo de energia do escritório. Ressalta-se também a contribuição da presente obra para a implementação do Estado de Direito,…

por fim, os tipos de incentivos fiscais e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Acre. Palavras-Chave: Créditos Tributários; Princípios; Competência Tributária; Tributos; Incentivos Fiscais. ABSTRACT The paper 's main study tax incentives and species observing the value of the tax rates in the state of Acre and the city of Rio Branco . For full understanding of the topic were addressed fundamental issues of tax law , as well as concepts , principles…

para fins LÍCITOS, sendo vedada a paramilitar; 2. É vedada a interferência estatal em seu funcionamento e nem mesmo precisa-se de autorização para criá-las; 3. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou permanecer associado; 4. Paralisação compulsória (independente da vontade dos sócios) das atividades: Para que tenham suas atividades SUSPENSAS Para serem DISSOLVIDAS Só por decisão judicial ("simples") Só por decisão judicial TRANSITADA EM JULGADO 5. Podem, desde que…

para fins LÍCITOS, sendo vedada a paramilitar; 2. É vedada a interferência estatal em seu funcionamento e nem mesmo precisa-se de autorização para criá-las; 3. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou permanecer associado; 4. Paralisação compulsória (independente da vontade dos sócios) das atividades: Para que tenham suas atividades SUSPENSAS Para serem DISSOLVIDAS Só por decisão judicial ("simples") Só por decisão judicial TRANSITADA EM JULGADO 5. Podem, desde que…

nosso direito, compete à União expedir normas gerais sobre contratação (art. 22, XXVII, CF) - as referidas normas gerais, bem assim como a legislação específica da União estão previstas: Na Lei n° 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n°s. 8.883/94 e 9.648/98. A Lei n° 8.666/93 estabelece normas gerais sobre “licitações” e “contratos administrativos” pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União,…

erga omnes relação de subordinação da coisa ao sujeito, sem intermediários > absolutos Direitos Obrigacionais faculdade de exigir de sujeito passivo determinado uma prestação relação bilateral ou plurilateral (obrigacional) entre o(s) credor (es) e o(s) devedor(es) > relativos Teoria personalista > no direitos das coisas há No direito de crédito há um sujeito passivo um titular do direito que pode opô-lo erga contra quem o titular (credor) pode opor a omnes…