Parcelamento A Edificação Ou Utilização Compulsória Do S

Desnecessidade (alterada em decorrência do inciso II do art. 894 da CLT, incluído pela Lei n. 11.496/2007). A invocação expressa no recurso de revista dos preceitos legais ou constitucionais tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões "contrariar", "ferir", "violar", etc. 1875 OJ 42 42. Petrobras. Pensão por morte do empregado assegurada no manual de pessoal. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS (inserido item II à redação) I - Tendo o empregado

foi substituída pela superfície; e b) as rendas expressamente constituídas sobre imóveis, pelo direito do promitente comprador do imóvel. A alienação fiduciária é disciplinada como espécie de propriedade (Da propriedade fiduciária), nos arts. 1.361 e s., aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos arts. 1.421, 1.425, 1.426, 1.427 e 1.436, que dizem respeito à hipoteca e ao penhor (direitos reais de garantia). No direito das obrigações não há essa limitação. Existe certo número de…

características, objetivos e beneficiários da reforma agrária. E no magistério do ilustrado autor, esse tema se situa entre os mais importantes no estudo do Direito Agrário, a exigir incursões em diferentes áreas do conhecimento, mormente pela utilização muitas vezes distorcida por diferentes causas. Não obstante primar por análise legal do instituto da reforma agrária ressalta a necessidade de estudos nas searas sociológica, econômica, política, histórica e outras. E leciona, com…

Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002 38. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000 39. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 40. Imposto sobre a Exportação (IE) 41. Imposto sobre a Importação (II) 42. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 43. Imposto sobre a Propriedade…

dos processos das Agendas 21 Locais, Municipais e Regional, embasada nos conceitos estudados na revisão bibliográfica, e nas experiências selecionadas; • Sistematização crítica sobre o planejamento e gestão metropolitana da RMBS, através da utilização dos dados levantados sobre a integração entre os órgãos metropolitanos instituídos, a integração real entre os nove municípios, a participação da sociedade civil nos processos, e sobre as ações metropolitanas efetivadas,…

homogêneas na legislação brasileira relacionada aos créditos fiscais ....................................................... 128 9.1 A sistemática da não-cumulatividade do ICMS e a previsão legal para a utilização do crédito fiscal ............ 128 9.2 Reconhecimento administrativo, compensação, utilização e transferência de crédito fiscal ................................... 130 Capítulo 10 Tributos indiretos – o ônus da carga tributária suportada pela sociedade e a injustiça…

O HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES DE ACESSO AOS LOCAIS DE PROVA SERÁ INFORMADO NO DOCUMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DO SUBITEM 5.1. 6.5. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, utilização de máquina calculadora ou similar, livro, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletrônico, tais como: bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, mp3/4 players, óculos escuros,…

respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo. 1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia dois grandes programas do Ministério do Trabalho: o programa de…

Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia dois grandes programas do Ministério do Trabalho: o programa de…

servidores; V - dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens; VI - adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social; VII - dispor sobre concessão, permissão e autorização de serviços públicos locais; VIII - elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; IX - promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso; do parcelamento e da ocupação do solo urbano; X -…