Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

política brasileira, estabelecida com a revolução de 1930. Com a ascensão de Getúlio Vargas e a queda das oligarquias do poder, tem-se início uma ampla reforma administrativa e política culminada com a nova Constituição de 1934 e a ditadura imposta por Vargas com o Estado Novo em 1937. Trata-se de uma fase de profunda centralização e conseqüentemente uma maior participação estatal nas políticas públicas que, em razão da característica do governo ditatorial, se corporificaram em medidas…

objetiva que tratam do tema e coloquei alguns textos explicativos retirados da Internet. Bons estudos. 2. CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico a partir do qual emergem as constituições nacionais. André Ramos Tavares identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: “Numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial,…

contrário, chegou mesmo a mencionar, como argumento favorável à constitucionalidade da exceção, o fato de inúmeros animais não-humanos serem mortos para o consumo. Por fim, citou precedente da Suprema Corte dos EUA, asseverando: “No caso, sem traçar paralelos com outras religiões ou práticas, ou adotar motivação porventura mais ajustada àquele sistema jurídico, estimo que se aplique perfeitamente tal precedente à espécie como uma diretriz geral. Portanto, conosco está a Suprema Corte dos…

Constituição de 1967 com a emenda n.I de 1969, Tomo 5, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1971, p.104/105, ensina que a Constituição Imperial foi omissa sobre o tema, assim como as Constituições de 1891 e 1934, embora nessas fosse princípio intrínseco à sistemática constitucional. Já na Constituição de 1937, ela mesma deixava sem amparo direitos individuais e permitia que qualquer lei os deixasse sem remédios processuais. 31 “A regra jurídica constitucional do art.153, §4º, em que…

EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE AUTISTA O direito a educação para todos os brasileiros foi estabelecido ainda na Época do Brasil Império, na Constituição de 1824. As Constituições brasileiras de 1934, 1937 e 1946, da mesma maneira, garantiam a todos o direito a educação. Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, além de garantir o princípio da não discriminação também proclama o direito de toda pessoa a…

Constituição Federal e o seu preâmbulo — 67 11. Os princípios fundamentais — 68 12. Breve histórico das Constituições brasileiras — 70 12.1. A Constituição Política do Império do Brasil — 70 12.2. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 — 70 12.3. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 — 71 12.4. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937 — 72 12.5. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1946 — 72 12.6. A…

aos governos dos estados); introduziu o controle de câmbio (racionar divisas e indiretamente proteger indústria). Código das Águas (1934) instituindo controle de preços – o governo passa a fixar tarifas de eletricidade que garantissem rentabilidade máxima de 10% sobre capital investido. Criação de carteira de crédito agrícola e industrial do Banco do Brasil (1937) – oferta de empréstimos a prazos mais longos. Os anos 1940 e 1950: Este período foi caracterizado pelo início da…

mais importantes representantes desta teoria crítica em educação e Henry Giroux, que apresenta certa esperança emancipatória do trabalho na escola, agora quanto à relação escola-sociedade, essa teoria inspira-se no pensamento de Antonio Gramsci (1891-1937), todos os homens são intelectuais embora, devido às condições materiais e ideológicas da organização da cultura, só alguns efetivamente desempenhem essa função, para ele, não há nenhuma atividade humana totalmente desprovida do…

Classificação das constituições 3.1 Quadro geral 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais 3.3 Quanto à forma: constituições escritas e não escritas 3.4 Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas 3.5 Quanto à origem: constituições promulgadas (democráticas, populares) e outorgadas 3.6 Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas 3.7 Quanto à sua extensão e finalidade:…

Somente a partir de 1930, o sistema passou a se organizar por categorias profissionais, inaugurando uma nova forma de ver o sistema previdenciário. No ano de 1933, o Decreto nº 22.872, criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM); em 1934, com o Decreto nº 24.723, foi instituído o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC); mais tarde, veio o Decreto nº 24.615/34, que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB); a Lei nº 367/36…