Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

Sufrágio. Espécies de Voto 31 IV.4. Fins do Estado 52 IV.5. Poder do Estado 56 IV.6. Cidadania. Direitos Políticos 58 Capítulo V - Ordem Jurídica e Constituição. Espécies de Constituição. Constituições do Brasil 63 V.1. Ordem Jurídica. Normas. Classificação das Constituições 63 V.2. Constituições do Brasil 68 Capítulo VI - Sistemas e Regimes Políticos. Formas de Governo e de Estado: Classificação. Democracia. Revolução 73 VI.1. Regimes, Formas e Sistemas Políticos.…

operacionalizada mediante a confrontação dos enunciados dos documentos em suas inter-relações e convergências com instituições, técnicas e objetos por elas produzidos. Tratam-se das inter-relações possíveis entre a Constituição Federal de 1988 e Constituições antecedentes, a legislação infraconstitucional regulamentadora da educação (LDB, ECA), os documentos recomendatórios e os pactos internacionais, todos em confronto com os enunciados colhidos nos processos judiciais e decisões…

volta-se para a história da Universidade, para seu passado com o objetivo de compreensão do presente. No capítulo – Reminiscência sobre as origens da USP, o autor Antonio Candido de Mello e Souza faz um relato histórico de sua vida acadêmica num paralelo com a própria história da Universidade de São Paulo. No capítulo – O futuro da universidade pública, o autor Gerhard Malnic trata de necessidade de apoiar as universidades públicas, aborda a questão da autonomia, da carreira…

Classificação das constituições, 37 3.1 Quadro geral, 37 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais, 37 3.3 Quanto à forma: constituições escritas e não escritas, 38 3.4 Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas, 38 3.5 Quanto à origem: constituições promulgadas (democráticas, populares) e outorgadas, 39 3.6 Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas, 39 3.7 Quanto à sua extensão e…

........... 61 2.7 As Grandes Concorrentes ......................................................................... 63 2.8 Legislação................................................................................................... 65 2.8.1 Constituições, códigos e leis ............................................................ 65 2.8.2 A cobrança pela água (aspectos jurídicos) ..................................... 70 3. METODOLOGIA ...........................................................

propiciam a adoção de valores éticos pelos órgãos do Estado. QUESTÃO 07 A definição de eleitor foi tema de artigos nas Constituições brasileiras de 1891 e de 1934. Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891: Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece que: Art. 180. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de…

Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, n. 15, p. 227 – 232, 1998. 12 Apesar da tentativa de implementação desses direitos de ordem social, pouco foi efetivamente posto em prática. É verdade que, atualmente, em quase todas as Constituições existentes estão designados um leque de Direitos atribuídos a todo indivíduo, mas será que é o suficiente? Atualmente, nos deparamos com uma nova ordem institucional que procura assegurar a implementação dos chamados direitos…

A pretensão pode ser fundada ou infundada, mas a outra parte deve sempre ser ouvida produzindo a sua defesa, de acordo com o princípio de que ninguém pode ser condenado sem ser inquirido, resistindo à pretensão do autor. O direito de defesa é paralelo ao direito de ação. O réu, ao contestar a ação, poderá demonstrar a existência de fundamento de direito ou de fato que extinga, impeça ou modifique a situação jurídica da pretensão. O cotejo das razões do requerente e do requerido se dá através do

Modernos criarem mecanismos que viabilizem o estreitamento dessas relações. Tais mecanismos podem ser divididos em dois grupos: os tradicionais e os alternativos. O primeiro grupo está garantido, em parte ou integralmente, em quase todas as constituições democráticas do mundo. São os referendos, os plebiscitos e as leis de iniciativa popular. Medidas inovadoras, no entanto, surgiram e tornaram-se emblemáticas. O Brasil tornou-se um exemplo mundial no desenvolvimento de ferramentas…

para designar o conjunto das práticas econômicas realizadas (mundo do ser). Induvidoso, no entanto, que a ordem econômica adquiriu dimensão jurídica a partir do momento em que as Constituições passaram a discipliná-la, o que se iniciou com a Constituição do México de 1917 e, no Brasil, com a Constituição Federal de 1934, influenciada pela Constituição de Weimar (1919), tendo sido a primeira a consignar princípios e normas sobre a ordem econômica. Hoje, em face da atuação estatal no…